O STF é um dos possíveis alvos do próximo vazamento do site The Intercept Brasil, isso pode vir a público antes do julgamento do dia 25, de um habeas corpus no STF.
As conversas secretas do ex-juiz Sérgio Moro poderão dar a descarga que no sentido literal do vulgo “latrina ou fossa” levar alguns membros do judiciário a descer pelo cano fedorento e por força da expressão conhecer o limbo que representa a “mentira” quando a verdade implode na “face” e não há como cerceá-la ou impedi-la que a luz ilumine.
Com a proximidade do julgamento no dia 25, do habeas corpus de Lula, ex-presidente, o canhão direciona o alvo e o gatilho para o Supremo, quem dúvida é louco! Porém, pode surgir os primeiros áudios bombásticos com as vozes audíveis de Dellagnol e Sérgio Moro, como será a segunda inda do juiz ao congresso, será que terá uma segunda chance? – Oras, se de fato cair os áudios, complicará profundamente o juiz Sérgio Moro e os Procuradores, se de fato for publicado, como ficará a reação do Ministro da Justiça, “vai dizer que não conversou ou não fez tratativas com as partes para condenar réus do PT”?
As primeiras reportagens do Intercept mostraram Moro combinando com procuradores do Ministério Público Federal, sobretudo Deltan Dallagnol, medidas para agravar a pena de acusados. Além disso, o site revelou ao mundo a proteção que o ex-juiz e a força-tarefa davam aos políticos do PSDB.
O que diz a imparcialidade do juiz, segundo o código da magistratura brasileira, em seu Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota nesta quarta-feira, 19, em que repudia com veemência declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.
Leia, abaixo a nota na íntegra:
A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliando se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).
Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.
Brasil, 19 de junho de 2019.
