A partir desta segunda-feira, 17, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) começará a informar valores de referência para imóveis urbanos nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD).
Desde 2020, a SEF vem desenvolvendo a metodologia para obtenção dos valores de referência pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o que permitirá o monitoramento e a fiscalização de todos os valores informados para imóveis urbanos em DIEF-ITCMD. “A disponibilização deste serviço representa um marco na gestão do ITCMD no Brasil, colocando Santa Catarina mais uma vez na vanguarda dos procedimentos de fiscalização”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Segundo o coordenador do Grupo Especialista em ITCMD, Valério Odorizzi Junior, essa ferramenta foi elaborada a partir da dificuldade que muitos contribuintes têm em estabelecer um valor venal para os bens imóveis urbanos. “Além disso, o fisco tinha a necessidade de criar um mecanismo que permitisse o controle dos valores de imóveis informados em DIEF-ITCMD”, enfatizou.
Estatísticas da SEF indicam que, anualmente, mais de 50 mil imóveis urbanos são cadastrados em DIEF-ITCMD. “É um projeto desafiador, que mostra o potencial inovador da Secretaria da Fazenda. Estamos muito otimistas com os resultados que ele pode gerar”, concluiu a diretora de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels.
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