16.10.2109 Os filiados a partidos políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2020, aos cargos de vereador ou prefeito, devem estar com o cadastro eleitoral regularizado no momento do registro da candidatura.
De acordo com o Art. 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
Dessa forma, é importante que o futuro candidato confira na página do TRE-SC, na aba “Consultar a situação eleitoral”, se o seu alistamento eleitoral está regularizado, verificando também se a sua cidade já passou ou está passando pelo processo de revisão do eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório, na página Biometria em Santa Catarina.
A revisão do eleitorado é o processo no qual são atualizados os cadastros de votantes de cada município, fazendo com que o eleitor que não tenha mais vínculo promova a transferência para a cidade onde efetivamente reside, evitando o cancelamento do documento e as sanções decorrentes disso, como a impossibilidade de votar e ser votado nas eleições.
A biometria, por sua vez, é uma tecnologia adotada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura. As digitais são únicas em cada indivíduo, o que oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança à eleição.
Para regularizar o seu cadastro eleitoral e transferir seu título, caso necessário, o eleitor, filiado ou não, deve agendar o seu atendimento pelo site do TRE-SC ou pelo Disque-eleitor, ligando para o 0800 647 3888, e comparecer no Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento no dia agendado, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e, caso possua, título de eleitor.
Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
