GAECO prende suspeitos de corrupção em Itapema

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Itapema: Força tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, deflagrou na segunda-feira (24/7) a operação  Castelo de Areia.

Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios particulares e em um órgão público na cidade. Estão sendo investigadas as condutas de aproximadamente 15 pessoas. Os três detidos estão presos na UPA – Unidade Prisional Avançada de Itapema.

A operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, extorsão, lavagem de dinheiro, associação criminosa, pela comercialização ilícita de alvarás temporários para ambulantes trabalharem na orla de Itapema na temporada de verão.

Entenda o caso:  A operação Castelo de Areia é resultado de uma investigação iniciada no ano de 2017, a denuncia feita por um vereador de Itapema, cujo conteúdo indicava que servidores públicos estariam recebendo vantagens indevidas para a concessão ilegal de alvarás para vendedores ambulantes que atuam na cidade durante o período de veraneio.

A promotora de Itapema, Ariane Bulla Jaquier, disse a coletiva de imprensa que os pedidos de prisão foram com fundadas razões para que fossem concedidos os mandados de prisões em desfavor dos acusados por operar o esquema criminoso,  recomendou a imprensa presente que não divulguem os nomes dos envolvidos presos e citados nas investigações, segundo Ariane, a investigação ainda estar em curso, porém a divulgação dos nomes pode atrapalhar os desdobramentos. Disse ainda que dependendo das investigações e dos fatos novos poderá haver mais prisões, portanto, considerou que manter o sigilo favorece os trabalhos e o sucesso das investigações, sobre o nome da operação, revelou que o nome é bem sugestivo, todo Castelo de Areia tende a cair, considerou.   Foi necessário um contingente de 30 policiais integrantes dos grupos regionais dos GAECO de Itajaí, Florianópolis, Blumenau e Joinville para a execução das ordens judiciais.

Se condenados quais as penas os acusados deverão responder?

Corrupção Passiva – Art. 317 CP – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTA.

Associação criminosa:  ART. 288 CP – Associarem- se três ou mais pessoas, para o específico de cometer crimes: PENA – RECLUSÃO, DE 1 A 3 ANOS E MULTA.

Lavagem de dinheiro: Se condenados neste crime, à nova lei é bem mais rigorosa. Sendo que bastará para a configuração da lavagem de dinheiro, que sejam ocultados ou dissimulados a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. PENA – RECLUSÃO, DE 3 A 10 ANOS E MULTA.

Crime de extorsão:  art. 158 do CP: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. PENA – RECLUSÃO, DE 4 A 10 ANOS E MULTA.

NR: Ao copiar o texto acima cite a fonte, pois este trabalho é resultado de muito empenho e o envolvimento de vários profissionais, divulgar a fonte é o mínimo que se exige da ética profissional.     José Santana – MTB 3982/SC

Prefeitura divulga nota a imprensa

Na manhã desta segunda-feira (24/07) o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esteve na Prefeitura de Itapema realizando busca e apreensão de documentos e computadores do setor de Alvarás. O trabalho foi acompanhado por membros da equipe de Governo que deram total apoio à operação que investiga possíveis irregularidades na emissão de alvarás temporários concedidos na administração anterior.

Desde o início do ano, a atual administração já havia verificado a possibilidade de irregularidades e imediatamente instaurou uma sindicância interna para apuração dos fatos que foi levada ao conhecimento do Ministério Público. Também no mês de junho, um decreto foi emitido pelo Governo Municipal e suspendeu por prazo indeterminado a emissão das guias para pagamento do Tributo TLET (Taxa de Licença para Exercício de Atividades Temporárias ou Eventuais) em Itapema.

A atual administração esclarece que seguirá dando todo apoio necessário à investigação para que os fatos e possíveis irregularidades sejam apurados, resguardando assim os princípios da administração pública que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É necessário esclarecer à população, por derradeiro, que os fatos ora apurados em nada se refere à atual administração, como dito, tomou todas as devidas providencias visando a apuração das possíveis irregularidades.

Prefeitura de Itapema