GOVERNO DE ITAPEMA FECHA ENTIDADE QUE CUIDA E FORNECE ALIMENTAÇÃO PARA CENTENAS DE CRIANÇAS

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Hoje pela manhã, desta segunda-feira, 19, a presidente da entidade, Cantinho da Alegria, Leidaiana Mííller foi surpreendida pela Vigilância Sanitária de Itapema com uma fiscalização amadora e sobretudo ameaçadora de que o Órgão iria fechar a ONG, por estar atendendo centenas de crianças carentes, com alimentação, banhos e agasalhos. Segundo a professora Miiller, as alegações dos membros do governo, logo pela manhã, na primeira fiscalização, foram pautadas com várias ameaças de fechamento do ambiente sobre alegações de que a Entidade estaria descumprindo o Decreto Estadual do Covid-19.  

Os fiscais sem nenhum documento em mãos para notificar a professora Leidaiana, anunciaram que se retornassem e encontrassem qualquer atividade fecharia, preocupada e sem informações, Leidaiana, fez um vídeo para as redes sociais sobre abordagem desastrada dos fiscais da Vigilância Sanitária causando uma enorme repercussão em todas as redes sociais.

Após a repercussão por falta de notificação, os fiscais da Vigilância Sanitária, comandado pela Prefeita de Itapema, Nilza Simas, retornaram ao local, às 16h30min e procederam com a segunda diligência, informando e notificando pelo fechamento das atividades do estabelecimento.

Agora a tarde, um áudio ligado a uma servidora do município, Liana, passou a circular nas redes sociais falando sobre falta de documentações do Cantinho, em tese, seria uma documentação requisitada pela prefeitura as associações e ONGs e que não teria sido apresentados pelo Cantinho da Alegria aos órgãos do Município, em tese, esta seria uma das causas da denúncia anônima que resultou na recomendação do Ministério Público pela fiscalização da ONG que atende centenas de crianças em situação de risco no bairro Morretes.

Nos considerados do Ministério Público, não existem nenhuma determinação ou ordem de fechamento, apenas requisita a diligência, por se tratar de uma “denúncia anônima”, não há fragrante de descumprimento do Decreto-Lei, posto que os fiscais foram ao local pela manhã e não emitiram notificação, segundo, o órgão da Vigilância Sanitária, não tem o fragrante e nem provas para notificar pelo fechamento, o órgão é fiscalizador e não tem poder de Polícia, somente em casos de fragrante, ainda assim, para o fechamento tem que ter em mãos uma determinação judicial.

Veja o vídeo em que a presidente da entidade, Leidaiana Miiller manifesta a sua indignação   https://www.facebook.com/913768928768707/posts/2455842211228030/?vh=e&extid=0&d=w

O Cantinho da Alegria, tem uma página pública que presta contas aos interessados em conhecer as atividades, link https://www.facebook.com/ongcantinhodaalegria/

O mais incrível que até mesmo a prefeitura do governo Nilza Simas já estabeleceu algumas parcerias com a ONG,  leia na link  https://www.itapema.sc.gov.br/noticia/criancas-do-projeto-cantinho-da-alegria-recebem-tratamento-dentario/

Da regularidade, a Entidade tem vários profissionais lotados nos departamentos para atender as demandas que são mantidas por voluntários e doações de todos os cantos das região, conforme link https://cadastroempresa.com.br/cnpj/28.639.511/0001-77-associacao-beneficente-cantinho-da-alegria.

A Entidade possui dezenas de parcerias para beneficiar crianças em situação de risco, ou seja, aquelas que não tem a assistências do Estado, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal –  Na ausência destas assistências obrigatórias em lei, o Cantinho da Alegria tem sido conforme a publicação na imprensa local e regional um exemplo de Entidade, vejamos, a exemplo do Projeto “Missão Sorrir” da Avantis ganha nova edição e atende crianças do Projeto Cantinho da Alegria. http://lithoralnews.com.br/variedades/projeto-missao-sorrir-da-avantis-ganha-nova-edicao-e-atende-criancas-do-projeto-cantinho-da-alegria

NR: Antes do fechamento desta edição entramos em contato com o Departamento Jurídico do Cantinho da Alegria, fomos informados que todas as medidas legais serão tomadas e levada ao conhecimento da Justiça da perseguição gratuita contra a pessoa da presidente e da Entidade Leidaiana Miiller que presta relevantes serviços a sociedade, e de outras providências a caminho no âmbito da Dignidade, está sendo preparadas para levar ao conhecimento da Comissão dos Direitos Humanos no Congresso Nacional.

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