Governo do Estado repassa R$ 4,8 milhões em emendas impositivas aos municípios da região Norte

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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 4,8 milhões para o pagamento de 26 emendas impositivas de 2019, voltadas à Saúde em municípios do Norte catarinense. Os recursos, que atendem a 15 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados a 17 cidades.

A maior parte do dinheiro irá custear exames e consultas médicas, cirurgias, serviços hospitalares, aquisição de materiais, equipamentos para exames, além de compra de medicamentos, de veículos para transporte de passageiros e de ambulâncias.

Os recursos também serão investidos, por exemplo, na construção, reforma e ampliação de postos de saúde em Papanduva e Massaranduba, e na aquisição de cinco academias ao ar livre para o município de Monte Castelo.

Além das prefeituras, a Associação Hospitalar São José, de Jaraguá do Sul, e o Hospital e Maternidade São Sebastião, de Papanduva, foram beneficiados com o repasse das verbas.

Municípios

As cidades que receberam as emendas impositivas na região são Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras, Campo Alegre e São Bento do Sul.

As emendas impositivas são dos deputados Vicente Caropreso, Ismael dos Santos, Kennedy Nunes, Marcos Vieira, Moacir Sopelsa, Romildo Titon, Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Ana Paula Lima, Antônio Aguiar, Carlos Chiodini, Darci de Matos, Jean Kuhlmann, Narcizo Parisotto, Serafim Venzon e Silvio Dreveck.

Emendas impositivas

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo. 

Informações adicionais à imprensa
Márcia Callegaro
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Fonte: Governo SC

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