A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a fim de simplificar a solicitação de estudos de impacto de construções, liberou de forma online e isento de taxas a solicitação de duas modalidades: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo Simplificado de Impacto / Estudo Específico de Localização (ESI/EEL).
O Estudo de Impacto de Vizinhança serve para identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos urbanísticos causados pela construção e ampliação de construções e funcionamento de atividades, públicas ou privadas, potencialmente causadoras de impactos em sua área de influência vizinha. O Estudo Simplificado de Impacto e o Estudo Específico de Localização são instrumentos urbanísticos que têm por objetivo analisar os impactos relativos a aspectos urbanísticos de inserção de empreendimentos.
As solicitações são feitas diretamente pelo site da PMF. Para realização da solicitação, é necessário ter em mãos os documentos solicitados nos seguintes links: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5298 e https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5299.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
