JOINVILLE 2020, CIDADÃO DEVE OPINAR SOBRE O ORÇAMENTO

0 635

A Prefeitura apresentou a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 na última quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Finanças. São R$ 3,22 bilhões, que representam um aumento de 5,9% em relação aos R$ 3,04 bilhões previstos para este ano.

A apresentação feita pela Diretora-Executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira, mostrou que as maiores fatias do orçamento estão destinadas a Saúde (R$ 798 milhões), Educação (R$ 716 milhões) e Urbanismo (R$ 446 milhões). Juntas, elas representam 60,9% dos valores previstos nas despesas.

O aumento orçamentário (5,9%), acima da inflação determinado pelo Banco Central (4%), foi justificado por incrementos de repasses de recursos do Fundeb e pela possibilidade de empréstimos a serem contraídos pela Prefeitura para investimentos em obras de infraestrutura, informou a Div. Jornalismo da CVJ.

A proposta de LDO está em Consulta Pública até o dia 26 no site da Prefeitura.O texto que será encaminhado à CVJ até 30 de junho.

Os Vereadores de Joinville terão um prazo de quase dois meses para apreciar e votar a proposta, que deve voltar para sanção do prefeito até 30 de agosto. O ritmo de tramitação está determinado pela Lei Orgânica de Joinville.

A LDO é a lei que determina a forma como deverá ser elaborado o orçamento municipal para o ano seguinte. Ela é elaborada pela Unidade de Orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento. A proposta da LDO é feita a partir das indicações de gastos dos órgãos municipais, considerando também as prioridades apontadas por conselhos municipais.

A audiência pública ocorre em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2001).

O principal pressuposto dessa lei, diz Ana Paula, é que haja equilíbrio entre receita e despesa, entre o que se ganha e o que se gasta. Porém, as leis orçamentárias não necessariamente representam aquilo que efetivamente vai ser arrecadado e gasto no ano seguinte. Trata-se de uma previsão.

Além disso, também não se referem ao que há, efetivamente, em caixa, explicou a diretora executiva.

JACKSON MAIER

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.