JOINVILLE NA MOROSIDADE DE SEUS PROJETOS

0 586

Prefeito de Joinville, Udo Dohler (MDB), juntamente com os Vereadores do que denomina ser base governista, encaminhou esta semana à Câmara de Vereadores do município, a emenda da chamada “outorga onerosa” por mudança de uso de área, referente ao Projeto de Permissão de Reutilização de Áreas Urbanas de Proteção Ambiental.

“Outorga onerosa” significa Pagamento à Prefeitura de Joinville, a ser feito pelo Proprietário do Imóvel que deseja realizar uma obra com novo uso, incluindo-se os imóveis que deixaram de ser Cota 40 ou passaram a fazer parte do Perímetro Urbano do município. Um dos clássicos exemplos para obter o dinheiro do Proprietário do Imóvel, é o terreno adquirido pelo Grupo Havan na Zona Sul de Joinville, escolhido para se instalar nova loja.

O Projeto elaborado pela Administração Pública em relação a Permissão de Reutilização de Áreas Urbanas de Proteção Ambiental, recebeu esta emenda sobre a Outorga Onerosa, que foi analisada pelo Conselho da Cidade e pelo Executivo antes do voltar à Câmara nesta semana.

O valor desta “outorga onerosa” deverá ser entre 3% e 40% do Valor de Mercado do Imóvel que sofrerá investimento. As regras para o cálculo serão definidas depois, por meio de Decreto. No caso das áreas que deixaram de ser cota 40, a reutilização só será possível para as áreas que passaram por mineração ou terraplenagem até janeiro de 2017.

Ainda esta semana, conforme coluna de Jefferson Saavedra do portal NSC, Prefeito Udo Dohler e sua base, definiram acelerar a tramitação na Câmara de Vereadores sobre projetos de mudança nas regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), revisão do Plano Diretor e do Setor Náutico.

Outra questão na Câmara de Vereadores, foi o recebimento da proposta das regras da Área de Expansão Urbana (AEU) Leste, na região do Cubatão. Os 75 hectares da AEU, hoje consideradas áreas rurais, que poderão ganhar características urbanas, caso a proposta seja aprovada. As demais AEUs, Norte e Sul, foram enviadas em versões reduzidas aos Vereadores após questionamentos no Conselho da Cidade de Joinville.

Ressalta-se que a Região do Bairro Cubatão e seu Setor Náutico, possuem enorme potencial de desenvolvimento, inclusive turístico se bem aproveitado todavia, até o momento não recebe a devida e necessária atenção por parte do legislativo municipal.

Joinville, como a maior cidade do estado, precisa de agilidade em todos os órgãos municipais, mas também de pessoas competentes para conduzir as mudanças necessárias à expansão em todos os setores econômicos. Eis grandes problemas: morosidade, falta de entendimento e política arcaica. Exemplo? Maior cidade do Estado, terceiro ou quarto maior município do sul brasileiro, com um Sistema Viário datado de 1973 !! Pasmem…e orem.

JACKSON MAIER

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.