Jorginho Mello é contra foro privilegiado

25

 Candidato ao Senado Federal, Jorginho Mello (PR) reafirmou seu posicionamento pela extinção do foro privilegiado para 52 mil cargos no Brasil. O parlamentar integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria e já realizou seminário em Santa Catarina para debater o assunto.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que os presidentes dos Três Poderes, ministros, juízes, promotores, procuradores têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

O deputado Jorginho Mello criticou a quantidade de beneficiados no Brasil e fez a comparação com outros países. “Nos Estados Unidos nem o presidente tem direito ao foro, na França, Alemanha, Itália e Portugal apenas os chefes de Estados”, comentou. 

Em maio, o STF limitou o foro de parlamentares a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. A proposta em discussão na Câmara põe fim ao foro privilegiado, mantendo a prerrogativa somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, além do vice-presidente da República.