Atualizada 24/04/2019 – A juíza de Balneário Piçarras reconheceu a urgência no pedido de liminar de uma paciente que aguarda a realização de uma cirurgia ortopédica há mais de um ano. A decisão foi anunciada pela Justiça no dia 28 de março e a cirurgia está agendada para terça-feira 23.
O pedido do Escritório Miranda Prado e Fontana Advogados Associados é fundamentado na gravidade do quadro clínico da paciente Gislaine de Oliveira Neumann.
De acordo com o diagnóstico do especialista em ortopedia, Ferndando César Buchen, do Hospital Marieta Konder Bornhausen, ela sofre de necrose vascular (doença causada pela perda temporária ou permanente da irrigação de sangue nos ossos) e necessita de cirurgia para colocação de uma prótese de quadril.
“Não tenho nenhuma dúvida que a condição de saúde dela foi agravada por negligência da prefeitura de Penha. A demora no agendamento da cirurgia vem provocando sequelas irreversíveis à Gislaine, que poderá ficar tetraplégica”, esbravejou o advogado da paciente, Douglas do Prado.
A lesão causada durante um acidente de trabalho há um ano é grave e pode levar a paciente a incapacidade funcional dos movimentos do quadril. “Se a cirurgia tivesse sido feita dentro do prazo ela estaria bem, agora está com a saúde comprometida para o resto da vida”, comentou Douglas.
O CASO
A ação judicial aponta que prefeitura de Penha cometeu erro na hora de incluir a paciente no Sistema de Regulação (SISREG). O pedido que deveria ser para realização de uma cirurgia ortopédica foi trocado por cirurgia geral. A Secretaria de Estado da Saúde devolveu o processo ao município para um recadastramento, excluindo o nome dela do sistema e estendendo ainda mais o tempo de espera na fila de cirurgia.
“Sou servidora pública e sofri um acidente de trabalho dentro de uma escola e nunca tive qualquer auxílio da prefeitura. Eles alegaram que não tinham nada a ver comigo, que eu deveria procurar ajuda no Estado. Antes, conseguia jogar futebol com as crianças na escola. Hoje, vivo deitada numa cama”, reclama Gislaine de Oliveira.
O advogado da paciente acrescentou que vai ajuizar uma ação trabalhista e indenizatória por conta do descaso, omissão e negligência da prefeitura de Penha. “A juíza da Comarca de Balneário Piçarras está de parabéns pela decisão”, destacou Douglas, lembrando que o descumprimento da decisão judicial pode levar ao sequestro de valores diretamente da conta bancária da administração municipal.
OBRIGAÇÃO DE FAZER É CUMPRIDO POR PREFEITURA
#PRESTANDOCONTA: A paciente Gislaine de Oliveira aparece na sala de observação do Hospital Marieta Konder Bornhausen, na tarde de ontem, 23/04/2019, depois de passar por cirurgia ortopédica para colocação de uma prótese de quadril.
A cirurgia só foi possível após determinação judicial, obrigando a prefeitura a cumprir a medida sob pena de sequestro de bens. O caso de Gislaine foi revelado pela primeira vez com exclusividade pela reportagem do Folha do Estado.
Marcos de Oliveira
