JUSTIÇA SUSPENDE PELA SEGUNDA VEZ CONTRATO, DEPUTADOS DETONAM CONTRATO DO HOSPITAL DE CAMPANHA EM CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO NA ALESC E MINISTÉRIO PÚBLICO PUBLICA NOTA COM DESMENTIDO E ABRE INQUÉRITO CIVIL PARA INVESTIGAR CONTRAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA
O desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira (15) um novo mandado de segurança requerido pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), e suspendeu pela segunda vez o contrato por dispensa de licitação entre a Defesa Civil de Santa Catarina e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. A licitação seria para implantação e operação de um hospital de campanha em Itajaí, por R$ 76,9 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR SUSPEITAS EM CONTRATAÇÃO
Em outra frente o Ministério Público de Estado (MPSC), também de movimento, devido a enorme repercussão e falta de transparência na contratação bilionária, deputados fizeram críticas severas ao formato de contratação que levantou várias suspeitas. No dia 13, a promotora Darci Blatt instaurou procedimento através da 26ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis (SC), instaurou um inquérito para investigar e apurar a contratação, realizada pela Defesa Civil, para fornecimento de um Hospital de Campanha em Itajaí (SC). Segundo o documento, a investigação deve apurar a contratação, por dispensa de licitação, para fornecimento de hospital de campanha que atenderá casos de coronavírus ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, na região de Foz do Rio Itajaí.
MPSC desmente participação em contratação bilionária da Casa Civil, através do Governo do Estado
Em uma suposta nota emitida pelo Governo do Estado, (Casa Civil) dando contra que o Ministério Público de Santa Catarina havia participado preventivamente do processo de contratação do Hospital de Campanha de Itajaí. O MPSC emitiu um desmentido e que não participou de nenhuma tomada de decisão referente a contratação do Hospital de Campanha de Itajaí. Veja integra de nota.
NOTA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece que não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao Poder Executivo.
É importante esclarecer que, desde o início da pandemia em nosso estado, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
Nesse contexto, inclusive, o MPSC elaborou e compartilhou com os Promotores de Justiça, Prefeitos Municipais e com o Governo do Estado diversas orientações sobre os mais variados temas, como estudos afetos às cautelas necessárias quanto à contratação emergencial de bens e serviços para enfrentamento à covid-19.
Sempre que convidado, o Ministério Público tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para a investigação pertinente, recebeu representação sobre esse assunto e está procedendo à análise da documentação apresentada. Posteriormente, com melhor análise do material, a Promotoria de Justiça realizará os encaminhamentos necessários. https://www.mpsc.mp.br/noticias/-nota-sobre-a-contratacao-do-hospital-de-campanha
DEPUTADOS DETONAM CONTRATO DO HOSPITAL EM CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS PARA DEPOIMENTOS NA ALESC
Uma sucessão de críticas contra o governo estadual marcou a discussão do requerimento do deputado Miltom Hobus, do PSD, de convocação do secretário da Defesa Civil, João Batista Cordeiro, para prestar esclarecimentos sobre o contrato de 76 milhões de reais com o Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, de Catanduva (SP).
O requerimento tratou também da convocação do secretário da Saúde, Helton Zeferino, que hoje compareceu na Comissão de Saúde, prestou informações, mas não convenceu a maioria dos deputados.
Entre os vários deputados que condenaram o contrato, questionaram a necessidade do hospital de campanha em Itajaí e defenderam a rede hospitalar, não houve um único que defendesse a decisão do governador Carlos Moisés da Silva.
Os deputados Luciane Carminatti, Mauricio Eskudlark, Marcos Vieira, Kenndey Nunes, entre outros, sustentaram que a rede hospitalar catarinense, pública, privada e filantrópica, tem condições de atender as emergências, com a compra de leitos hospitalares pelo governo estadal, se os recursos forem disponibilizados.
Vários parlamentares destacaram que há hospitais em várias regiões, com área disponíveis e anexos construídos no governo passado, que estão prontos para serem ativados ou poderiam ampliar suas instalações. Só no oeste poderiam ser disponibilizados mais de 60 leitos de UTI na rede existente. O Marieta Konder Bornhausen poderia coloca mais 70 leito. E o Hospital Tereza Ramos também tem espaços e condições de ampliar a assistência em mais 50 ou 60 leitos. – A situação é muito grave o que ocorreu com este contrato. O governo do Estado tem que esclarecer. Isto tem que ser apurado pela Assembleia.
O deputado Ivan Naatz foi além, ao denunciar que a licitação durou apenas 24 horas, que o contrato foi feito na Defesa Civil e não na Secretaria da Saúde. Outras dúvidas técnicas, financeiras e jurídicas foram levantadas pelos deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com a convocação dos secretários da Defesa Civil e da Saúde para amanhã, quarta-feira, as 14 horas.
NR: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que o procedimento foi instaurada a partir de uma representação.
