PORTO BELO: CÂMARA APROVA CENSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS AUTISTAS

Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares é aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Belo. Evento ocorreu nesta quarta-feira (17), quando o Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares foi aprovado pelos parlamentares locais.

Lactantes terão prioridade na vacinação contra a Covid-19

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As lactantes serão incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. A medida será possível com a sanção, nesta quinta-feira (17), da Lei 18.142/2021, que viabiliza a inclusão das mulheres que amamentam entre as pessoas que serão imunizadas com prioridade. A lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, com isso, está em vigor.

A inclusão das lactantes é resultado de um projeto de lei, de autoria do deputado João Amin (PP), aprovado pelos deputados na quarta-feira (16). A lei especifica que o órgão central competente definirá os fluxos e os critérios para a comprovação da condição de lactante, garantindo, assim, o direito à vacinação prioritária.

A sanção ocorreu na tarde de quinta-feira, em um ato na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador. O deputado João Amin participou.

“O momento é de agradecer a todos que se envolveram nessa causa. Com apenas uma vacina, nós poderemos imunizar duas ou mais pessoas”, afirmou o parlamentar. “Essa vitória não é minha, do governo, ou de quem quer que seja. Ela é das mães e lactantes que lutaram para que sua causa fosse ouvida e hoje tiveram a concretização desse esforço. Agora é esperar que a vacinação inicie assim que possível.”

De acordo com a Assessoria de Imprensa do governo estadual, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, informou que será emitida uma nota técnica sobre o assunto e que também haverá uma deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para a inclusão das lactantes entre os grupos prioritários da forma mais ágil possível.

Redação
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