A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está disponibilizando aos gestores municipais catarinenses um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração, batizado de Guia do Novo Prefeito + Brasil, produzido pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos do Governo Federal. A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, responsável pelas ações pedagógicas da Assembleia Legislativa, também está incentivando os gestores municipais, oferecendo um curso de qualificação aos prefeitos, servidores públicos e, especialmente, vereadores, muitos em seu primeiro mandato.
A presidente da Escola do Legislativo, deputada Marlene Fengler (PSD), ressalta que vida de quem escolhe a política como missão é cheia de desafios. Mas além da disposição de servir a sociedade, é preciso se qualificar para entender o papel de cada um dos Poderes, especialmente o Executivo e Legislativo municipais, por isso a importância do curso e do guia.
“É uma oportunidade para aprofundar o debate e o conhecimento sobre o papel do vereador, a função legislativa, a participação feminina na política, a gestão administrativa, enfim são vários temas que serão abordados durante o curso. O fortalecimento do legislativo depende da compreensão do papel e da responsabilidade de todos os seus agentes, mas para isso além de boa vontade, é preciso conhecimento.”
A diretora-executiva da Fecam, Sisi Blind, explica que o guia do Novo Prefeito traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.
O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. “São 21 temas, com conteúdos técnicos, documentos de gestão e programas fiscais.” Para Sisi Blind, além das boas práticas de gestão, o documento quer inspirar e ajudar os novos prefeitos em inovação, com a ciência das obrigações e prazos de visões políticas e de políticas públicas.
