Já está em tramitação na Câmara de Itapema a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Itapema (LDO) relativa ao ano de 2020, através do Projeto de Lei nº 110/2019. Todos os anos, a LDO é apresentada pelo Poder Executivo ao Legislativo, que avalia e vota a previsão de arrecadação do município para o ano que vem. A partir dela, a Prefeitura organiza o conteúdo da LOA, a Lei do Orçamento Anual, que destina todos os recursos municipais para o exercício, nesse caso, de 2020.
Para isso, a LDO deve passar por Audiência Pública e duas votações em duas Sessões Ordinária das Casa de Leis. Nas duas Sessões, a pauta é trancada, impedindo que os vereadores e a população utilizem a tribuna, além de votarem outros Projetos de Lei, conforme pontua o Regimento Interno do Legislativo.
Para 2020, a previsão de arrecadação da LDO 2020 do Município de Itapema é de R$263 milhões, 11 milhões a mais do que os R$252mi previstos na LDO 2019, o que representa um crescimento econômico de quase 5%. O Planejamento Orçamentário está na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Finanças para ir à votação em plenário nas próximas semanas.
