Lei isenta ICMS de oxigênio hospitalar em SC

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A compra e o transporte de oxigênio hospitalar estão isentos de ICMS em Santa Catarina. É o que determina a lei de autoria do deputado Milton Hobus, já sancionada pelo Governo do Estado. O objetivo é facilitar a compra do produto e contribuir com os hospitais no combate à pandemia.

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