LIVRE, DE NOVO

0 150

STJ critica prisão preventiva e manda soltar ex-presidente Michel Temer. A decisão de hoje é temporária. A sexta turma terá que julgar o mérito do processo em uma nova oportunidade, sem data definida.

A decisão foi dada em caráter em liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pelo tribunal, quando será analisado o mérito do processo. Com isso, o ex-presidente pode deixar a prisão em São Paulo a qualquer momento.

Os quatro ministros da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram por unanimidade, colocar em liberdade o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o dia 9.

A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos e Lima é apontado pelos procuradores como um dos principais operadores de Temer no esquema.

Foi decidido também que, em vez da prisão preventiva, Temer e Lima deverão obedecer a outras medidas cautelares. São elas:

  • retenção dos passaportes; proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça; proibição de contato com outros investigados do processo; bloqueio de bens até o limite investigado; proibição de relacionamento com pessoas jurídicas ligadas ao processo e proibição de exercício de cargo público e direção partidária.

A Juíza Caroline Viera Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelo processo de Temer, deverá expedir um alvará de soltura. Isso deve acontecer nas próximas horas. Um oficial de Justiça encaminhará essa decisão à autoridade responsável pela custódia do ex-presidente – no caso, o responsável pelo comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP, coronel Alexandre Gaspar Gasparian.

A decisão de hoje é temporária. A sexta turma terá que julgar o mérito do processo em uma nova oportunidade, sem data definida

JACKSON MAIER

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.