Loteamentos clandestinos avançam em áreas de preservação de Itapema

"Por telefone, o proprietário do terreno que atende pelo nome de Gilberto se recusou a gravar entrevista, mas afirmou que tem todas as licenças para implantação do loteamento"

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Itapema: 16/04/2019 – Na esteira do crescimento populacional e da expansão urbana, áreas mais distantes de Itapema como Várzea, Sertão do Trombudo e Alto São Bento são cada vez mais procuradas pelos investidores. Enquanto prédios não param de ser construídos na Meia Praia e agora avançam para o Morretes, as chamadas áreas verdes se tornaram a “menina dos olhos” dos loteadores. A reportagem do Portal Folha SC percorreu a Servidão das Calhas, no bairro Várzea, e observou que além de pressionar a infraestrutura, a expansão desordenada vem ameaçando o meio ambiente, com a devastação de morros e encostas de mata nativa.

“Por telefone, o proprietário do terreno que atende pelo nome de Gilberto se recusou a gravar entrevista, mas afirmou que tem todas as licenças para implantação do loteamento”.

A preocupação com o adensamento de Itapema não se restringe apenas aos impactos gerados do ponto de vista urbano. Um dos maiores gargalos do avanço dos loteamentos irregulares e das construções desenfreadas é justamente o meio ambiente. No Sertão do Trombudo, a situação é ainda pior. Uma área de preservação visitada pela reportagem flagrou homens trabalhando na colocação de lajotas e meios fios. “Aqui, tá tudo vendido. Acho que tem um ou dois só…se tiver”, revelou um funcionário da obra. Segundo moradores da comunidade, as regiões de encosta estão sendo ameaçadas pela invasão das máquinas para construir loteamentos e pela atividade de extração desordenada de barro. “Estamos falando de áreas de preservação permanente e refúgio de vida silvestre.

O outro lado: Tentamos contato com a presidente da Fundação Ambiental Área Costeira Itapema (Faaci), Caroline Iopi, para questionar as licenças de exploração no Bairro Várzea e no Sertão do Trombudo, mas fomos informados que ela estaria em uma reunião e só retornaria no final da tarde de hoje.

O QUE DIZ O PLANO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE

Art. 17 Para a preservação do Meio Ambiente, considerado bem de uso comum do cidadão e essencial à sadia qualidade de vida, ficam estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

I – Manter ecologicamente equilibrado o meio ambiente do Município, de acordo com as seguintes diretrizes:

a) preservar os bosques e matas natu

rais existentes;
b) preservar e, quando for o caso, recuperar as matas ciliares;
c) preservar a qualidade da água e do ar.

II – Implantar o Sistema de Áreas Verdes, constituído por áreas de propriedade pública ou particular, delimitadas pela Prefeitura, tendo em vista preservar e ampliar a vegetação natural, com as seguintes diretrizes:

a) incorporar áreas verdes particulares ao Sistema de Áreas Verdes, sendo facultado ao Município, como forma de incentivo, implantar instrumentos como a transferência do potencial construtivo dessas áreas ou isenção total ou parcial de impostos, conforme o interesse público o exigir;
b) ampliar as áreas destinadas ao uso coletivo de lazer ativo e contemplativo;
c) regulamentar a ocupação das áreas de encostas, faixas litorâneas, faixas de drenagem e fundos de vale, tomando-se por base a legislação ambiental em vigor.

III – Instituir legislação e sistema de gerenciamento para o controle ambiental do Município, com as seguintes diretrizes:

a) controlar e ordenar a exploração dos recursos naturais;
b) orientar e controlar o tratamento dos efluentes;
c) orientar e controlar a ocupação das encostas, da faixa litorânea e áreas de preservação permanente.

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