Nesta quinta-feira (25), sob o comando do jornalista Elias Tenório, quem participou do nosso Podcast foi o pré-candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), senhor Hélio Basqueira que falou de seus propósitos para
Um morador de Guabiruba se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a recuperar integralmente uma área de Mata Atlântica em que provocou danos ambientais ao fazer uma queimada. O local afetado possui cerca de dois hectares e se encontra na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Segundo o acordo proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, o responsável pelo terreno deve apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) com objetivo de oferecer a capacidade necessária para a regeneração natural do terreno. O projeto deve conter ações para a recuperação da vegetação e da formação de árvores, com a plantação de mudas nativas típicas da região em quantidade suficiente para a cobertura da área atingida, caso a regeneração natural não se faça suficiente.
Ao concluir o PRAD, o residente deve enviar o protocolo devidamente aprovado por órgão ambiental ao Promotor de Justiça Alan Boettger, Titular da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente na Comarca de Brusque. A partir da aprovação, a recuperação deverá ser feita no prazo de 4 meses.
Na hipótese de descumprimento das medidas ou prazos, será imposta multa diária de R$ 500 ao responsável pelo terreno. O valor recolhido irá em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
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