O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, apresentou no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (24), o Relatório de Gestão Institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente ao ano de 2020. A apresentação está prevista no artigo 101 da Constituição Estadual.
Comin esteve acompanhado do corregedor-geral do MPSC, Ivens José de Carvalho, e do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Marcelo Gomes Silva. Na apresentação, o chefe do MPSC destacou principalmente os impactos da pandemia da Covid-19 na atuação da instituição.
“Foi um período desafiador, porque a pandemia nos trouxe uma série de variáveis desconhecidas”, disse Comin. “Não podemos deixar de fazer as reflexões que ela nos trouxe. Foi um ano de resiliência e de transformação.”
O MP, segundo o procurador, atuou com base em três princípios fundamentais: acompanhamento e fiscalização da política pública de proteção sanitária, articulação de soluções preventivas para a crise e criação de estratégias e canais para se aproximar da sociedade num período de isolamento social.
“Mais do que fiscalizar buscamos construir soluções para um problema que não tinha receita mágica para se resolver”, disse. “Além de agirmos nas áreas que sempre atuamos, buscamos uma aproximação com a sociedade e os demais poderes e órgãos envolvidos no combate à Covid-19. E esse foi um grande diferencial, um trabalho conjunto para gerar soluções.”
Para isso, o MPSC lançou mão de novas tecnologias e canais de comunicação para viabilizar o trabalho de seus membros e servidores e atender a sociedade. Foi criado o APP Catarina, visando ao atendimento remoto, além da realização de reuniões virtuais, uso de Whatsapp, entre outras soluções.
De acordo com Comin, no enfrentamento da Covid, o MPSC doou R$ 21,5 milhões, que foram utilizados para equipar unidades de saúde, como o Hospital Oase de Timbó. O órgão também atuou em conjunto com os municípios. Um dos exemplos foi o projeto Chronos, desenvolvido pela promotoria de Xanxerê, que consistiu em uma matriz de risco própria e que auxiliou municípios do Oeste.
“O MP não se encastelou em sua própria existência nesse momento difícil. Procurou trabalhar de forma próxima, conjunta, sentindo as dificuldades de cada gestor”, afirmou.
O órgão instaurou ao longo de 2020 4,5 mil procedimentos referentes ao enfrentamento da Covid-19. Um dos destaques foi a ação civil pública movida para que o Estado voltasse a assumir o controle pela gestão da pandemia, auxiliando os municípios.
Conforme o procurador-geral, o MPSC também atuou para mitigar as consequências da pandemia, como a vulnerabilidade social e econômica, a evasão escolar, o aumento nos casos de violência doméstica, entre outros. A entidade desenvolveu busca ativa de alunos que estavam fora da escola, o que resultou no retorno de mais de 23 mil crianças e jovens às salas de aula. Houve também ações voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua e apoio às pessoas, micro e pequenas empresas que foram afetadas pelas restrições impostas pela pandemia.
Outras áreas
Segundo Comin, a pandemia não impediu que o MPSC prosseguisse sua atuação em outras áreas, como o combate à corrupção, à sonegação fiscal, à improbidade administrativa, ao crime organizado, a proteção do meio ambiente, entre outras.
Somente no combate à corrupção e às organizações criminosas, foram instaurados 387 procedimentos investigativos. No enfrentamento da sonegação, foram R$ 1,3 bilhão em valores denunciados, sendo que R$ 272 milhões retornaram aos cofres públicos e outros R4 492 milhões ainda retornarão.
“Nos orgulhamos de hoje vivermos dias melhores. Olhando para trás, vemos mais acertos do que erros. E esse é o nosso estado, formado por gente com um DNA de pessoas trabalhadoras e comprometidas com a comunidade. E esse resultado não ocorreria não fosse a grandeza de nossas instituições”, finalizou Comin.
Os deputados Ricardo Alba (PSL), Silvio Dreveck (PP), Mauricio Eskudlark (PL) e Fabiano da Luz (PT) parabenizaram o procurador-geral pela apresentação e destacaram o papel do MPSC no enfrentamento da pandemia. “Temos orgulho de um MP proativo e atuante, não só procurando irregularidades, mas um MP propositivo”, disse Alba. “É um trabalho mais pedagógico do que punitivo e isso resultou numa situação que pode destacar Santa Catarina como referência”, completou Dreveck.
O presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), também destacou a importância da atuação do MPSC na pandemia. “O simples gesto de aproximação com a sociedade e os entes públicos demonstra olhar diferenciado que o MP tem com Santa Catarina”, disse. “Essa atuação humanizada do MP merece aplauso não só do Parlamento, mas dos catarinenses.”
