Advogadas de vítimas de violência policial encaminhou nesta manhã, 30/12 uma nota a imprensa rebatendo a nota publicada pela da 4° Cia da Itapema, bem como os desdobramentos do caso na Justiça, ora encaminhados a Promotoria de Itapema que determina apuração do caso 446, a 12ª Cia de Balneário Camboriú e a 5° Promotoria de Justiça Militar de Santa Catarina
NOTA A IMPRENSA
As advogadas, Dra. Andressa Valle Medeiros e Dra. Lilian Cabral, vêm a público, prestar esclarecimentos sobre a matéria divulgada nos meios de comunicação, referente à abordagem policial, ocorrida no dia 15 de outubro de 2019, no bairro Morretes, na cidade de Itapema/SC, envolvendo as vítimas N.V., A.V, M.C. e uma guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT.
Inicialmente, informam que foram constituídas pelas referidas vítimas, para promoverem os procedimentos cabíveis junto aos órgãos competentes, com a finalidade de apurar e responsabilizar a conduta praticada pelos Policiais Militares na ocorrência noticiada. Isto porque, todos os elementos de provas colhidos até o momento, demonstram que a versão apresentada pelos Policiais Militares, por meio de nota veiculada pela 4ª Cia Itapema, não condiz com a realidade fática. Desta forma, as advogadas que subscrevem a presente, protocolizaram em 23/10/2019, um pedido de instauração de procedimento investigatório junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema/SC.
Ressaltam que, em razão do referido pedido, o representante do Ministério Público, em 29/10/2019, determinou a remessa de todos os documentos ao Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar para, se for o caso, instaurar o competente Inquérito Policial Militar, bem como, determinou a remessa dos documentos para 5ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição para atuar na área de direito militar.
Por fim, salientam o respeito pela instituição Polícia Militar e reconhecem a sua relevância na sociedade, para a preservação da ordem pública, conforme assegurado na Constituição Federal, razão pela qual, desempenharão todos os esforços necessários para a devida responsabilização dos agentes estatais que violaram as normas legais na ocorrência do dia 15/10/2019.
Itapema, 30 de outubro de 2019.
LiLian Cabral OAB/SC 44.765
Andressa Valle Medeiros – OAB/SC 39.796
Entenda o caso acessando os links abaixo
