O Município de Itajaí, por meio do Gabinete do Prefeito, informa que determinou a suspensão da exibição da live do projeto cultural Ações Para Reexistir, bem como a imediata destituição dos membros componentes da comissão local responsável pela seleção dos projetos culturais da Lei Federal nº 14.017/2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
As medidas foram tomadas em função do projeto, contemplado no Edital nº 011/2020 – Credenciamento de Prêmios e Projetos Artístico-Culturais da referida lei, em tese, poder confrontar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, em função do uso do termo “Criança Viada Show” em seu anúncio.
O Município abrirá procedimento administrativo com o objetivo de apurar os fatos e também determinou à Superintendência Administrativa das Fundações que notifique o proponente para a suspensão da live de lançamento do projeto, prevista para este sábado, dia 15 de maio, pois o assunto foi remetido para apreciação da Procuradoria-Geral do Município, junto ao Ministério Público.
