NOTÍCIA-CRIME E ONDE ANDA LAURA TESSLER?

Notícia-crime pede prisão de Sérgio Moro, Dallagnol e Santos Lima

A noticia-crime foi protocolado na semana passada, 15, pelo Coletivo Advogados  e Advogadas pela Democracia (CAAD) no Superior Tribunal de Justiça (STF),  pedem a prisão do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores federais Deltan Dellagnol, Laura Gonçalves Tessler e Mauricio Gotardo Gerum.

Na peça apresentada ao STF, o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba/PR, teriam se valido dos cargos públicos para produzir denúncias criminais e processos judiciais com objetivo de obter vantagens pessoais, nos arquivos digitais divulgados pela Intercept, as conversas entre o juiz Moro e os procuradores, demostraram fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por partes dos Noticiados que revela conduta completamente incompatível com o cargo, função e no que diz o código da magistratura brasileira.  

Na peça, os autores da notícia-crime, revelam que o Juiz Moro e os procuradores “objetivaram, e de FATO conseguiram interferir no resultado das eleições presidenciais de 2018, em nítido posicionamento parcial de preferencia político-partidária”.

Segundo a notícia-crime, até o presente momento é possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes aos noticiados:

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;

b) Corrupção passiva, art. 317, CP;

c) Prevaricação, art. 319, CP;

d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;

e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

Além da prisão de Moro e dos procuradores pede que seja “determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablete, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sobre grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados”.

Outros conteúdos revelados pela Intercept em parceria com a Band, coloca Sérgio Moro na linha de frente, “Três dias antes de o então juiz federal Sergio Moro enviar uma mensagem a Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, queixando-se do desempenho da procuradora Laura Tessler. Moro reclamou da procuradora a Dallagnol na segunda-feira seguinte aos depoimentos, no dia 13 de março de 2017: “Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. “Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela”, diz Deltan. Carlos Fernando responde: “Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho [os procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon] fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer”. Dois dias depois após a conversa, em 15 de março, Pozzobon já representava o MPF em audiências da ação do tríplex do Guarujá. Tessler não participou de mais nenhum depoimento no processo que culminou na condenação de Lula na Lava Jato. Afinal cabe pergunta, e perguntar não é crime, onde anda Laura Tessler?

Rogério Dultra dos Santos, ouvido pela imprensa em 17/06/2019, disse que as conversas vazadas pelo The Intercept Brasil, entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da operação Lava Jato, revelam é um conluio, um arranjo ilícito para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma culpa da qual eles mesmos não tinham convicção. Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, as revelações devem ser levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois questiona a licitude, a qualidade e até mesmo a existência das supostas provas utilizadas nos processos em que Lula é réu. Para o advogado, o que as conversas vazadas revelam são “bastidores sórdidos e repugnantes” de “organização criminosa” formada por autoridades públicas, com “maior densidade e sofisticação” que as organizações que alegavam combater. Ele defende, “no mínimo”, o afastamento dos envolvidos das suas funções públicas. “No exercício da função, tanto os procuradores quanto o próprio Moro, como ministro, estão dentro de estruturas que podem dificultar a própria elucidação, a correta instrução e coleta de provas de todos esses indícios apresentados.”

Segundo jurista, Rogério Dultra dos Santos, ouvido pela imprensa em 17/06/2019, as conversas vazadas pelo The Intercept Brasil, entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da operação Lava Jato, revelam é um conluio, um arranjo ilícito para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma culpa da qual eles mesmos não tinham convicção. Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogerio Dultra dos Santos, as revelações devem ser levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois questiona a licitude, a qualidade e até mesmo a existência das supostas provas utilizadas nos processos em que Lula é réu.

Para o advogado, o que as conversas vazadas revelam são “bastidores sórdidos e repugnantes” de “organização criminosa” formada por autoridades públicas, com “maior densidade e sofisticação” que as organizações que alegavam combater. Ele defende, “no mínimo”, o afastamento dos envolvidos das suas funções públicas. “No exercício da função, tanto os procuradores quanto o próprio Moro, como ministro, estão dentro de estruturas que podem dificultar a própria elucidação, a correta instrução e coleta de provas de todos esses indícios apresentados.”

Tadeu diz que a decretação da preventiva “pode tardar, mas será inevitável”. “Dificilmente o país conseguirá voltar à normalidade se essas denúncias gravíssimas não forem levadas a cabo, e não tomarem providências e não buscarem responsabilizar essas autoridades. Chega de farsa, chega de teatro”, ressaltou o advogado.

Da redação