Interessados devem se inscrever por e-mail até 4 de dezembro. Profissionais atenderão em plantões na Delegacia de Polícia Civil, como assistentes de acusação na Vara Criminal e com palestras em grupos reflexivos para ofensores e vítimas
A OAB Camboriú abriu, nesta quinta-feira (19), o cadastramento para os advogadas e advogados que desejam atuar voluntariamente no projeto OAB por Elas, que garante atendimento gratuito e orientações jurídicas para mulheres vítimas de violência doméstica do município. Os interessados devem encaminhar por e-mail (camboriuoab@gmail.com) o nome completo, número de inscrição na OAB do Estado, endereço de correspondência, telefone e e-mail. Só poderão advogar os profissionais de Camboriú, sem registro de impedimento ou suspensão na inscrição da OAB/SC e cadastrados no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
Os voluntários irão atuar em plantões na sala da OAB, dentro da Delegacia de Polícia Civil, às sextas-feiras, das 13h30min às 17h30min. Os profissionais ainda poderão propor ações na área da Família caso a vítima demonstre hipossuficiência financeira, ou seja, não superior a três salários mínimos ou quatro salários, em casos de famílias compostas por cinco membros – como indicado pela Defensoria Pública.
A coordenadora do projeto OAB Por Elas, Kátia Quintanilha Soares, explica que as advogados e os advogados ainda atuarão em outros dois segmentos. “Se houve nomeação do Magistrado, os profissionais farão a defesa técnica das vítimas como assistentes de acusação na Vara Criminal como prevê a Lei Maria da Penha e ao final serão remunerados pelo sistema AJG. A partir de março de 2021, o programa contará com palestras sobre os trâmites processuais para grupos formados por ofensores e mulheres vítimas separadamente”, declara.
As inscrições seguem até o dia 4 de dezembro. A escala dos plantonistas será apresentada em grupo do WhatsApp, em até 72 horas do prazo final do cadastramento.
OAB por Elas – Em execução há mais de um ano, o projeto OAB por Elas possibilita orientações jurídicas e atendimento gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica. Para a presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, o programa serve como um amparo para quem sofre com algo tão entristecedor e anseia por ajuda. “Ainda é comum vermos altos índices de violência contra a mulher no país e no mundo. Esse é um mal que não parece ter fim. Mas é importante que a sociedade siga lutando por mais justiça, por políticas públicas efetivas e por ações que assegurem os direitos das vítimas, desde um repasse de informação até medidas protetivas ou ações judiciais. Nos últimos meses, nossa equipe deu todo o amparo à quem procurou por atendimento e tenho certeza que agora não será diferente”, finaliza.
