Observadores que vão acompanhar eleição em Petrolândia visitam a Alesc

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Representantes do Transparencia Electoral e da Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) estiveram na manhã desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa para conhecer o funcionamento do Parlamento catarinense e para agradecer o apoio institucional recebido para a atuação no Brasil. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), e pelo 2º vice-presidente, deputado Kennedy Nunes (PSD).

A presença dos observadores internacionais em Santa Catarina tem o propósito de acompanhar as eleições que acontecem neste domingo (13) em Petrolândia, município de cerca de 5 mil habitantes localizado no Alto Vale do Itajaí. Esta será a primeira experiência do tipo no Brasil.

Na visão de Rodrigo Fernandes, que atua como juiz eleitoral em Santa Catarina e diretor da Escola Judiciária do Estado, a presença da delegação internacional em Santa Catarina é histórica e funcionará como ponto de partida para o desenvolvimento de um sistema complementar de acompanhamento das eleições brasileiras. “Apesar de proporcionalmente pequena, acreditamos que a eleição no município de Petrolândia seja a primeira semente plantada para que, lá na frente, nós possamos colher bons e grandes frutos no que se refere a esse processo de intercâmbio, de observação eleitoral.”

Ele frisou, entretanto, que o papel dos observadores não é atuar como fiscais ou garantidores do pleito, mas somente acompanhar e reunir informações. “Ao final eles fazem um relatório interno, que é disponibilizado para todo o mundo, dentro de suas organizações, e compartilhado com o tribunal local, no caso o nosso Tribunal Regional Eleitoral. Então vai ser auferido se houve ou não o sigilo das votações, o respeito aos horários de início e encerramento das votações, a garantia à acessibilidade daqueles eleitores que têm dificuldade de locomoção.”

Opinião semelhante foi apresentada pelo representante do Transparencia Electoral de El Salvador, Nicolas Ernesto Noyola Mendoza. “A experiência de intercâmbio de observações eleitorais no Brasil e no mundo é pra incrementar a legitimidade no processo. O trabalho dos observadores é somente observar. Ao final realizamos atas, informes, e os apresentamos aos nossos chefes de missão, que depois poderão ser apresentados a uma outra instância, que pode ser um organismo internacional ou uma OnG.”

A mexicana Claudia Isela Guzman Gonzalez, que preside o Instituto para o Desenvolvimento Democrático e Competitividade e atuou recentemente em eleições no Peru, Argentina, El Salvador e Equador, apontou três aspectos como fundamentais para os observadores. “Analisamos o manejo do voto no momento da apuração, a transmissão dos dados, que gera a confiabilidade, e, sobretudo, a integridade do processo, que é o que confere a qualidade do próprio sistema democrático.”

Olhar estrangeiro
Presidente da Caoeste, o advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira destacou a importância do trabalho realizado pelas entidades internacionais de acompanhamento eleitoral. Ele já trabalhou como observador internacional na Colômbia (2018), Peru (2019), El Salvador (2021) e Equador (2021).

“As missões internacionais são um instrumento de aferição da qualidade de uma democracia. Nós temos um olhar estrangeiro sobre a legalidade, a veracidade, a obediência aos procedimentos. Vemos se uma eleição é transparente, se representa a veracidade do voto do leitor.”

Na ocasião, ele convidou os deputados estaduais catarinenses a participarem como observadores nos próximos pleitos a serem acompanhados este ano, no Chile, Honduras e Argentina. “A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem uma tradição neste sentido, com o deputado Kennedy já tendo participado de missões internacionais e presidir a Copa [Confederação Parlamentar das Américas], por isso se insere nesse esforço internacional das democracias.”

Para o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, a presença dos observadores em Petrolândia servirá também como uma oportunidade para que os estrangeiros possam conhecer um pouco mais da experiência de 25 anos do Brasil com a utilização do sistema de voto eletrônico e seus mecanismos de controle e transparência.

“Essa troca de informações é muito rica, ao ponto em que a gente consegue evoluir cada vez mais na busca de ferramentas mais seguras ainda. Já para os países que estão inaugurando esse modelo eleitoral, o Brasil serve como um grande exemplo. Não como uma matriz para levar e copiar, mas como um experimento importante para aprimorarem e criarem os seus próprios sistemas de votação eletrônica.”

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