Atualizado 17/02/2021 ás 17h46min
A ordem de prisão contra Daniel Silveira, cumprida pela PF no fim da noite de terça-feira (16), foi mantida pelo plenário, que destacou a gravidade dos atos cometidos pelo parlamentar. Agora, segundo a Constituição, cabe à Câmara decidir se mantém ou não a prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A ordem foi proferida na noite desta terça 16 após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
Daniel Silveira publicou um vídeo, na terça-feira (16/2), que ataca membros do Supremo, especialmente o ministro Edson Fachin. Ele também enalteceu o Ato Institucional n°5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita, de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”.
A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.
Entenda o caso: Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Motivos da Prisão: Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin ‘levando uma surra’, assim como ‘todos os integrantes dessa Corte aí’.
“Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”, disse o deputado. “Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”.
“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né Gilmarzão? A gente sabe”.
“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar de preferência após a refeição, não é crime”, afirmou. “Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.
PSL PUBLICA NOTA DE REPÚDIO CONTRA DECLARAÇÕES DE DANIEL SILVEIRA
O PSL publicou uma nota repudiando às declarações feitas pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. O partido classificou a atitude como “inaceitável” e que “jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”. Para a legenda, as declarações da maneira como foram feitas atacam a “honra dos ministros”
Em nota, o presidente do partido, Luciano Bivar, afirma ainda que a Executiva Nacional está tomando medidas jurídicas para o afastamento definitivo do parlamentar do quadro partidário.
A Câmara dos Deputados debater a prisão do parlamentar do PSL. Os deputados podem derrubar a prisão com maioria simples. Uma reunião na tarde de hoje vai definir se a detenção do colega será colocada na pauta.
INQUÉRITO 4.781 DISTRITO FEDERA
Link da íntegra do mandado de prisão:
file:///C:/Users/Cliente%20SI/Downloads/1b52e501024070_ordemprisao%20(1).pdf
