A preocupação do uso de máscaras pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e o credenciamento dos hospitais regionais para o fornecimento dos medicamentos Zolgensma e Spinraza para o tratamento das crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME) foram os principais destaques apresentados pelo deputado Fabiano da Luz (PT), no programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta segunda-feira (31). O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL.
Inicialmente, o deputado falou do Projeto de Lei 63/2021, que prevê a dispensa do uso de máscaras para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências e as crianças com menos de três anos de idade.
“Nós somos defensores do uso de máscaras, que é comprovado um dos itens que mais previne o contágio do Covid-19, porém recebemos a visita da Associação dos Pais de Crianças com Autismo, que eles embasados em uma lei federal, falaram da dificuldade de fazer com que essa lei fosse cumprida e por isso nós a criamos em Santa Catarina, porque a criança com autismo se sente sufocada com o uso da máscara. Ela tem dificuldade em usar a máscara.”
Alimentação orgânica
Fabiano também destacou o PL que já está na Comissão de Finanças sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar na rede pública de ensino em Santa Catarina. A ideia dele é de implementar uma alimentação escolar que inclua mais orgânicos nas unidades educacionais públicas no Estado, por isso a proposta requer que 30 % dos alimentos consumidos nas unidades sejam de origem de alimentos vegetal, animal, in natura ou processado, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ele destacou que Santa Catarina é o quinto estado em produção de alimentos orgânicos no Brasil e “com esses incentivos do estado podemos crescer ainda mais.” Para o deputado, trata-se de uma demanda de diversos produtores e de defensores de uma educação com mais saúde, que buscam atualização da legislação em vigor. “Uma merenda sem agrotóxicos e mais nutritiva é o que defendemos, a fim de aumentar a qualidade de vida das crianças e ainda incrementar a renda de pequenos produtores.”
Ele relatou que Santa Catarina já teve 100% da alimentação escolar industrializados. “Sabemos que para boa parte das crianças a alimentação escolar é o principal alimento do dia e nós estamos nesta crescente por produtos orgânicos justamente pela qualidade que estes alimentos têm. Com essa lei, vamos fazer bem para criança, vai otimizar a economia catarinense e reduzir os custos na saúde.”
Atrofia muscular espinhal
Além de apresentar um projeto de lei que inclui os medicamentos Zolgensma e Spinraza, destinados para o tratamento das crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), na isenção de ICMS em Santa Catarina, o deputado revelou que conversou com o secretário estadual da Saúde solicitando que os hospitais regionais sejam credenciados para o fornecimento deste medicamento.
Relatou que para serem medicadas, atualmente, essas crianças são intubadas e precisam se deslocar de 8h até 12h de suas cidades de origem até Florianópolis. “Elas precisam se deslocar até Florianópolis e, depois de tomarem a medicação, retornam para seus municípios de origem intubadas. O que nós coversamos com o secretário estadual da Saúde é para que ele credencie hospitais regionais em Chapecó, Joinville e Criciúma para que essas crianças possam receber essa medicação mais próxima de casa.”
“Esta é a única esperança dos pais, das famílias e das próprias crianças de amenizar o problema. É pensando nesta questão humana, social e de saúde que buscamos a isenção de ICMS para toda a linha da AME, para baratear os medicamentos, torná-los mais acessíveis e ajudar nesta campanha.”
