Itapema deve ser objeto de estudos, posto que venha crescendo dois dígitos nas últimas duas décadas, e mesmo com todo este crescimento os gestores não tem feitos as entregas essenciais aos contribuintes. O salto na arrecadação e no crescimento populacional quase triplicou, no início do ano de 2 mil, a população não chagava a 20 mil habitantes, orçamento cerca de R$ 40 milhões por ano. Mesmo assim, a cidade tinha uma infraestrutura importante para atender e entregar os serviços com certo grau de qualidade. Tinha um ginásio de esportes no Casa Branca e o hospital Sto. Antônio, planejava-se a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico e uma concessão de serviços de Lixo e Transporte Público.
Passaram-se vinte anos da conclusão da Gestão Magnus Guimarães 1996/2000, o crescimento da população, segundo dados do IBGE, contabiliza cerca de 70 mil habitantes/2021, observamos que a infraestrutura ainda é a mesma do ano de 2000, o hospital Sto. Antônio, e sem o ginásio de esportes do Casa Branca, demolido pela gestora Nilza Simas, em 2017, com a promessa de construir um novo Complexo Esportivo e Cultural.
O único equipamento estrutural que avançou na implantação da infraestrutura nestes últimos vinte anos, vem da iniciativa privada, empresa responsável pelo tratamento do esgoto, implantação da expansão, capitação, tratamento e distribuição de água e a construção civil, geradora de empregos e de condomínios. A outra empresa que vem logrando êxito, também vem da iniciativa privada, a concessão do lixo. Nota-se que no âmbito da gestão privada os avanços são notáveis, enquanto, nas iniciativas públicas, nada acontece apesar de este governo estar sobre um orçamento de cerca de R$ 300 milhões, a agenda do programa de obras e ações do governo está estacionada, além da obra Calçadão do Centro, a gestão capenga e amadora sofre para executar as obras prometidas da 3ª avenida, 4ª avenida, Ponte do Rio Perequê, Super Píer, Marina Pública Privada no Canto da Praia, Parque Tecnológico, Ginásio de Esportes, Complexo Cultural, Complexo Hospitalar, a super Avenida que ligaria os bairros Casa Branca, Várzea, ao Morretes.
São tantas falsas expectativas geradas que não posso deixar de transcrever, esta última, que chamou atenção da imprensa nacional, a construção de um Teleférico do Encanto, que teria seu ponto de partida no Mirante do Encanto, que está com sua estrutura precária e não funciona sem querer cutucar a onça com barras de chocolates, eles não conseguem se quer garantir a manutenção dos equipamentos, considerando a mais recente assinatura da Ordem de Serviço de uma Super Praça com cerca de 7 mil/2, a ser entregue aos moradores do bairro Morretes. Pasmem, todas essas obras encontram-se no papel, algumas na ficção e outras como a 3ª avenida sofre de parto retardado, o que é natural neste governo de falsas notícias.
As maiorias dos candidatos, nos últimos 30 anos, elaboraram esses Projetos, conhecidos como Programa de Governo, com metas de forma descuidada e sem qualquer estudo de execução, orçamento, gestão e planejamento, sem averiguar de fato as necessidades da população para a qual deverá trabalhar, contudo a legislação eleitoral não faz qualquer exigência minuciosa com relação a sua elaboração, apenas se tem como exigência ao apresentar durante o registro junto ao Cartório Eleitoral. São diversos temas abordados no plano de gestão, como por exemplo, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, agricultura, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.
Isso deve mudar, claro que necessário que os legisladores edifiquem leis para impedir o estelionato eleitoral, se o candidato apresenta um plano sem condições técnicas de execução, seu registro deveria ser suspenso. Por que deve ter o seu registro suspenso pela Justiça Eleitoral, inquestionavelmente, tal plano de governo deve levar em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas pelo orçamento, meio de viabilidade políticas públicas factíveis e participativas.
Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas privadas ou parcerias público-privadas. Nenhuma proposta de governo pode conter programas com parcerias privadas, posto que elas sejam atemporais, fora do âmbito do orçamento executivo. Sendo assim, um real plano de gestão deve partir da ideia de que é necessário saber o que de fato é de competência daquele cargo ao qual concorre, (prefeito) evitando assim fazer promessas ilusórias que, no entanto são de competência e responsabilidade de outro ente da federação ou que dependam de outro entes federados, exemplo, foi apresentado no programa de governo, do atual mandato, a construção de um elevado para ligará a Marginal Leste a avenida Nereu Ramos, na Meia Praia.
Essa proposta pode ser considerada um “estelionato eleitoral”, explico, a BR 101, é de domínio da União e está sobre a Concessão Pública, ou seja, não está no domínio do ente municipal, tão logo, a proposta teria que ser elaborada pelo governo Federal/Concessão em parceria com o ente-municipal. Ou seja, esta proposta não está na competência do Município de Itapema, anunciar nas eleições esta obra, pode ser considerado um estelionato eleitoral, sobretudo, por ser de domínio federal todos os demais candidatos poderiam na ocasião pedir a impugnação da proposta e denunciá-la por estelionato eleitoral, estaria o candidato usando a imagem e o orçamento público da união, sem a sua anuência, que exigiria uma série de ações administrativas, jurídicas e da contemplação do Projeto no orçamento do ano anterior, como demanda a lei. Constam também outros dois projetos, como a Marina no Canto da Praia e o Píer, ambas nem poderiam ter sido citadas em Planos de Governo, como promessa de execução, posto que essas áreas estejam fora do limite territorial de Itapema, ou seja, depende da União para executar qualquer obra nestes locais de jurisdição federal.
A falta de transparência nos planos de governos revela a intenção ou amadorismo, total despreparo no trato da coisa público, do bem comum de todos que se pretende fazer gestão: esta questão é de extrema importância, o candidato tem que estabelecer de forma clara, objetiva e coerente em seu plano de governo, tratar da contextualização da realidade orçamentária do Município, conhecer da capacidade de sua área administrativa para realizar tais investimentos, além da necessidade é de certa obrigação de ter em mente o decurso de tempo necessário para que essas ações estabelecidas no plano de fato saiam do papel. “Um plano de governo eficaz e exato parte de um diagnóstico eficaz e de prognóstico transparente sobre a realidade da arrecadação e da capacidade de endividamento, e da sua real situação orçamentária. A elaboração das ações deve ser integrada e eficaz, capaz de demonstrar a viabilidade da proposta”.
Contudo as promessas de campanha apresentadas no período eleitoral, como também enquadradas no plano de governo do candidato ao executivo não são exploradas pelo Juiz Eleitoral, ou seja, não são analisadas, ao serem entregues, são apenas recebidas, como qualquer outro documento, sendo assim, não é feito nenhuma análise breve do mesmo, tendo em vista a não obrigatoriedade trazida na legislação eleitoral. O plano de metas, apresentado ao Cartório, é servido apenas como uma mera obrigação a ser cumprida para o registro, sem qualquer vinculação com a futura gestão pública e sem qualquer prejuízo para o gestor. Esse descompromisso dos legisladores abre margem para o estelionato eleitoral, programas inexeqüíveis, um festival de promessas mentirosas com o intuito de enganar e convencer o eleitor que sua proposta é a melhor. Diria neste caso, o código do consumidor está a anos luzes!
A escolha dos governantes de Itapema é encarada como um desfile de escola de samba no carnaval, qualquer candidato que apresente o melhor plano de governo, sendo ele exequível ou não, nada disso importa aos eleitores, se assemelha a um jogo de futebol. Aquele para quem se torce, torcem por questões próximas e ideológicas, de membros familiares, conchavos com empresários, esquemas e acertos escusos com dezenas de cabos eleitorais, acordos em troca de uma “tetinha” na licitação e no emprego precário no governo, o objetivo é ter que ganhar, não importando se a questão é o oportunismo, a meta é o de se infiltrar na vida pública por interesses maléficos.
Por esta razão o planejamento “estrutural” do programa de governo adequado é uma palavrinha “extraterrestre”, 90% dos eleitores não sabem quais são as metas para elevar a qualidade de vida em sua cidade, a grande maioria não lê e se ler não sabe interpretar, vivem numa bolha e quanto maior for a sua distância da política, mas, elas se sentem importantes. Por isso a alcunha, “cada povo tem o governo que merece”!
José Santana
