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Câmara recebe pedido de cassação da prefeita de Itapema

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O Poder Legislativo de Itapema protocolou o recebimento, no último dia 20/03, de pedido para instauração de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), a fim de apurar denúncias contra a prefeita de Itapema, Nilza Simas.

O documento assinado pelo cidadão Gerson Rodrigues, pede a cassação da prefeita em exercício, sob a acusação da mesma ter excedido o teto de gastos públicos do município. O documento cita o parecer do Tribunal de Contas (ADM23/80124331/DGO), e argumenta que: “na posição do quinto bimestre de 2023, a relação de despesas liquidadas, acrescidas dos restos a pagar não processador, e receitas correntes, ambas consolidadas, supera os 95%, tendo atingido o percentual de 100,71% se enquadrando na hipótese de que trata o caput do art. 167-A, da CF/88, descumprindo, portanto, dispositivo constitucional em especial, sendo aplicado o § 6, o art.167”.

O pedido foi recebido pelo presidente da Câmara de Itapema, vereador Jean do Dimar (MDB), que encaminhou a documentação para análise do Procurador Jurídico do Legislativo, Alvadi Fernando Henrique, que vai analisar o pedido de cassação e manifestar seu parecer sobre os procedimentos a serem adotados a partir da denúncia apresentada.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapema

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Veja vídeo do autor e da sua manifestação após pedido de CPP:

 

FRBL/SC ENTREGA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS A CONSELHOS TUTELARES DE MAIS 7 MUNICÍPIOS

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Investimentos foram da ordem de R$ 14 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

Foram investidos recursos na ordem de R$ 14 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) na compra dos chamados “kits equipagem”, que englobam um veículo, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone, para serem entregues a 100 Conselhos Tutelares catarinenses.

O  Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) entregou mais sete veículos – modelo Fiat Pulse 2023 – a Conselhos Tutelares catarinenses, nesta quinta-feira (21/3), em uma solenidade realizada no Almoxarifado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Palhoça. Os automóveis fazem parte dos “kits equipagem”, que incluem, ainda, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone, que serão entregues posteriormente.

Nesta oportunidade foram contemplados Conselhos Tutelares dos municípios de Canelinha, Forquilhinha, Itaiópolis, Concórdia, Ouro, Rodeio e Campo Erê. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 14 milhões do FRBL para a compra de 100 kits, por meio de um projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC. Os equipamentos configuram a estrutura mínima necessária para o trabalho dos conselheiros tutelares no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a entrega de hoje, 83 Conselhos Tutelares já receberam os automóveis.

O presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, falou da satisfação de retornar à sede do Almoxarifado do Ministério Público de Santa Catarina para fazer mais aquelas sete entregas aos Conselhos Tutelares. Locatelli destacou que o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é gerido por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por órgãos públicos e instituições do terceiro setor (ONGs). Segundo ele, essa composição multidisciplinar é muito importante nas abordagens das relatorias de todos os projetos que ali chegam.

“Com mais esses kits, estamos nos aproximando de uma centena de entregas aos Conselhos Tutelares catarinenses a partir do projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com o nosso CIJE e viabilizado com recursos do FRBL. Temos outros projetos semelhantes em curso e estamos abertos a novas propostas. Todos os projetos que apresentem esse cunho social e capilaridade para contemplar grande número de municípios são sempre muito bem-vindos”, reforçou Locatelli, esclarecendo que os recursos do fundo são advindos de multas por não cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com o Ministério Público, além de multas em ações civis públicas, medidas compensatórias, mitigatórias e indenizatórias que são fixadas nesses documentos.

Representando o presidente da Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), a Assessora para Políticas Públicas Janice Merigo agradeceu, em nome das sete prefeituras contempladas, a oportunidade ofertada pelo MPSC e pelo FRBL, que está equipando Conselhos Tutelares em todas as regiões do estado. Janice Merigo disse que a iniciativa faz uma justa valorização a esses órgãos, vitais à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.

“Em nome do presidente Fabrício de Oliveira, dos prefeitos e representantes dos municípios contemplados e especialmente em nome dos Conselhos Tutelares, nós agradecemos ao Ministério Público pelo apoio e colocamos a Fecam à disposição dos senhores para estabelecermos novas parcerias e promovermos políticas públicas cada vez mais efetivas”, afirmou.

A Secretária-Adjunta de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, Luciane Natalícia dos Passos, elogiou a iniciativa e destacou o alcance de 100 municípios catarinenses contemplados. Luciane explicou que a pasta da Assistência Social é responsável por quatro políticas públicas, entre elas a de direitos humanos, que trata dos Conselhos Tutelares. A Secretária agradeceu ao MPSC e reconheceu a importância da atuação conjunta do Governo do Estado no sentido de fortalecer, por meio de políticas públicas, a defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

– Representando o Governador Jorginho Mello, venho agradecer e parabenizar o Ministério Público de Santa Catarina pela ação, principalmente estando ciente da importância desses equipamentos para o fortalecimento de todos os organismos que fazem parte do sistema de direitos de garantias das crianças e adolescentes. Esses itens são essenciais para que possamos prevenir e mitigar os impactos que muitas situações podem provocar sobre o público infantojuvenil – disse.

Também participaram da solenidade:  

  • Subsecretária de Assistência Social de Florianópolis, Rose Antunes;
  • Prefeito de Rodeio, Valcir Ferrari;
  • Prefeito em exercício de Ouro, Renê Antônio Modena;
  • Vice-Prefeito de Canelinha, Antônio Carlos Machado Júnior;
  • Secretário de Assistência Social e Habitação de Itaiópolis, Roberto Reis;
  • Secretário de Assistência Social de Forquilhinha, Ramon Martins Serafim;
  • Secretária de Educação, Cultura e Turismo de Campo Erê, Rozangela Mocelini;
  • Secretária de Assistência Social de Concórdia, Aline Cristie Bortolin dos Santos Ferraz;
  • Presidente do Conselho Tutelar de Canelinha, Helena da Silva Voltolini;
  • Conselheira Tutelar de Rodeio Roselene Ferrari Frue;
  • Conselheira Tutelar de Rodeio Cleacir José Beninca;
  • Major Luiz Eugênio Serra, da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército;
  • Tenente PM Tiago Fernandes, do 16º Batalhão de Polícia Militar de Palhoça;
  • Tenente BM Gustavo Roesner, do 10º Batalhão de Bombeiros Militar de Palhoça;
  • Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa, Joel França.

SAIBA MAIS SOBRE O FRBL

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.      Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.

 

ITAPEMA: VACINA CONTRA A INFLUENZA INICIA NA SEGUNDA-FEIRA DIA 25

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Campanha foi antecipada pelo Ministério da Saúde

A Campanha de Vacinação contra a gripe este ano foi antecipada em todo o Brasil e na próxima segunda-feira (25/03) a imunização inicia em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itapema para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Para receber as doses é necessário comparecer a uma das UBSs, apresentar um documento de identificação e comprovação de grupo prioritário.

Neste ano, a vacina contra a gripe oferecida na rede pública de saúde é a trivalente. Ela protege contra os principais vírus influenza em circulação no Brasil, que são: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e o vírus Influenza B. A SES ressalta que a dose não causa gripe e pode ser aplicada simultaneamente com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Crianças que vão receber a vacina pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

TEMPERATURAS AMENAS PARA O FIM DE SEMANA NAS REGIÕES DA COSTA ESMERALDA

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Verão foi embora mas temperaturas continuam altas

De acordo com o LabClima – Laboratório de Climatologia da Univali – para os próximos dias nas regiões da Costa Esmeralda e Costa Verde & Mar, podemos esperar condições meteorológicas bastante variadas. Desde quinta-feira, uma frente fria passa de forma desorganizada, trazendo chuva e ventos fortes em algumas cidades da região, enquanto aqui pelas bandas de Itapema, Porto Belo, Bombinhas etc., tivemos pouca chuva. Porém a ventania foi bastante forte, acima de 45 km/h. As temperaturas máximas têm sido altas desde com valores acima dos 30°Celsius.

No entanto, para o fim de semana podemos esperar um alívio nas temperaturas, já que a passagem de uma frente fria dará lugar a uma massa de ar polar, trazendo condições mais agradáveis. Nesta quinta-feira, a mínima registrada no estado foi de 6,6°C em Bom Jardim da Serra, enquanto aqui na nossa região tivemos mínimas em torno de 20,6°C em Camboriú.

No que diz respeito ao tempo, teremos a presença de nuvens ao longo dos próximos dias, com períodos de sol mais ou menos intensos. Para esta noite há previsão de chuva isolada. Já amanhã, sábado, podemos esperar chuvas ocasionais e na madrugada de domingo também teremos chuva com intensidade variando entre chuviscos e chuva fraca. A próxima semana começará com predominância de sol na segunda e terça-feira, seguida de condições de chuva diária a partir de quarta até o domingo (31).

As temperaturas serão amenas neste fim de semana, com mínimas entre 16°C e 20°C e máximas entre 24°C e 26°C. Na próxima semana as máximas ficarão entre 27°C e 30°C, sendo que, no domingo, último dia de março, poderemos ter temperaturas acima dos 30°C.

Quanto aos ventos, hoje e amanhã eles estarão de sul e sudeste, com intensidade variando entre calmaria e vento suave, podendo ocorrer rajadas mais fortes. No domingo os ventos mudam para leste e noroeste. Na próxima semana, teremos ventos predominantes de sudoeste e sudeste na segunda e terça-feira, seguidos, com maior frequência, de ventos de noroeste e nordeste.

Nas praias, podemos esperar ondas variando entre leste e sudeste, com séries de até 2 metros em alguns picos nesta sexta-feira. No sábado e domingo, as séries devem diminuir para até 1,5 metros. Na próxima semana, as ondas serão mais frequentes do leste, com séries de até 1 metro de altura.

 

 

CERCA DE 1.500 ESTUDANTES PARTICIPAM DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA ÁGUA

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Cerca de 1.500 estudantes da Escola Municipal Francisco Vitor Alves (Morretes) participaram de atividades da programação educativa especial, em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. A iniciativa, foi organizada pela Conasa Águas de Itapema, em parceria com a FAACI e a Secretaria Municipal de Educação.

Entre os dias 19 e 21, cerca de 300 estudantes de nono ano participaram de visitas guiadas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Morretes, para aprender sobre o caminho de tratamento que é percorrido pela água, da captação à distribuição.

“Quando abrimos a torneira e a água tratada sai, muitas vezes fazemos sem ter noção das etapas que são necessárias para garantir o abastecimento da população. Nas visitas, vamos mostrar como esse processo é feito, da captação à distribuição, além de apresentar os procedimentos necessários para garantir que a água esteja pronta para ser consumida” comenta Denis Grassi, superintendente de operações da Conasa Águas de Itapema.

Além disso, a Companhia KHAOS Cênica, do Rio Grande do Sul, realizou apresentações para cerca de mil estudantes, do quarto ao sexto ano, da peça teatral “Conta Gota: Histórias D’Água”, uma história ecológica que educa de forma lúdica sobre solidariedade, identificação com o próximo e responsabilidade ecológica.

A semana contou ainda com uma oficina de arte e educação ambiental com o projeto Robôs Adoráveis, ministrado pela artista Mônica Turato. Participaram da atividade 180 alunos do terceiro ano.

Estudantes assistem ao teatro “Conta Gota: Histórias D’Água” da Companhia KHAOS Cênica
Imagem da oficina Robôs Adoráveis

Compromisso socioambiental

Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso socioambiental da empresa, valor presente em todas as etapas da operação. Visando a preservação dos recursos hídricos, a Conasa Águas de Itapema realiza projetos de recuperação das matas ciliares ao longo dos mananciais que usa para abastecimento das operações.

Além disso, a companhia investe em melhorias no sistema de tratamento e distribuição de água para evitar o desperdício de água tratada, enquanto o tratamento de esgoto atende de forma rigorosa os padrões de tratamento, garantindo que os efluentes devolvidos aos recursos hídricos estejam em condições adequadas.

Assim, ao investir em saneamento, a Conasa Águas de Itapema contribui para a preservação dos recursos hídricos que são essenciais para a vida humana.

MOTORISTAS TÊM ATÉ O DIA 31 DE MARÇO PARA FAZER EXAME TOXICOLÓGICO

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Medida vale para condutores das categorias C, D e E

Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.

O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico. A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até 30 de abril para fazer o teste.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís

Edição: Graça Adjuto

 

 

BOGOTÁ: BALNEÁRIO CAMBORIÚ É UM DOS DESTINOS DESTACADOS PELA CCR NO MAIOR EVENTO DE ROTAS AÉREAS DAS AMÉRICAS

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Representantes da empresa participam da Routes América, na Colômbia

O que as praias de Balneário Camboriú, as Cataratas do Iguaçu, os Lençóis Maranhenses, o Jardim Botânico de Curitiba e o Parque Nacional do Jalapão têm em comum? Além de serem algumas das mais belas paisagens do Brasil, são destinos que têm os aeroportos da CCR como principal forma de acesso aéreo. O apelo turístico desses lugares e o potencial dos mercados onde a concessionária atua são destacados na edição de 2024 da Routes América, realizada em Bogotá entre os dias 19 a 21 de março.

Este é considerado o principal evento de desenvolvimento de serviços aéreos do continente, reunindo mais de 300 organizações, entre companhias aéreas, aeroportos, autoridades do Turismo, além de parceiros do setor. Trata-se de uma oportunidade para construção de relacionamentos de alto valor com um público qualificado e atuante no desenvolvimento de serviços aéreos em todo o mundo.

A CCR Aeroportos aproveita a participação na Routes América para promover o potencial de seu portfólio, que é apresentar números que indicam a perspectiva de crescimento nas regiões onde atua e indicar os melhores caminhos para o desenvolvimento de novos negócios nos terminais que administra no Brasil.

– Viemos a Bogotá com a intenção de consolidar alianças estratégicas e ampliar a oferta de voos internacionais de passageiros dos aeroportos que atendemos – conta Graziella Delicato, Gerente Executiva de Negócios Aéreos da CCR Aeroportos. – Visamos não só impulsionar o número de pessoas que circulam pelos nossos terminais, mas também apresentar o potencial dos destinos e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões onde atuamos – complementa.

A presença da CCR Aeroportos na Routes América é parte da estratégia da empresa de fortalecer a marca CCR como um player relevante do setor aeroportuário e estreitar relacionamento com as empresas aéreas.

SOBRE A ROUTES AMÉRICA

Principal evento voltado aos setores de aviação, linhas aéreas e turismo no continente americano, a Routes Americas chega a sua 17ª edição em 2024. A feira atrai os principais players do setor e contará, neste ano, com a participação de mais de 80 companhias aéreas, 170 aeroportos, dezenas de autoridades da área de turismo, além de palestrantes e especialistas do mercado.

Por seu lado a CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

Por Valéria Berti – CCR Aeroportos

 

 

 

 

ITAPEMA: LEI GARANTE NOVAS ISENÇÕES DE IPTU PARA PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS

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PL aprovado na Câmara de Itapema virou Lei

Sancionado no início deste ano, o Projeto de Lei nº 134/2024 vira Lei e passa a garantir novas insenções de IPTU para pessoas com doenças graves de Itapema. O PL aprovado pela Câmara de Vereadores, originou a Lei Municipal n⁰ 4510/2024, que inclui na Lei Municipal n⁰ 3001/2011, quatro novas doenças consideradas crônicas, garantindo a isenção do imposto para pessoas diagnosticadas com: Alzheimer; Síndrome de Down e Síndrome de Tourret; e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa proposta pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos) promoveu uma alteração na Lei Municipal 3001/2011, que integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial de Itapema (IPTU). A legislação já previa isenção para algumas patologias consideradas graves e incapacitantes, que são: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Neoplasia maligna; Paralisia irreversível e incapacitante; e Tuberculose ativa.

Agora, nessa lista, estão incluídas as novas patologias que estão garantidas através da atuação da Câmara de Vereadores de Itapema.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício é preciso atender aos requisitos previstos na Lei Municipal 3001/2011, no Artigo 9⁰. Esse ano, não é mais possível solicitar a isenção, já que ela deve ser requerida anualmente, antes do vencimento da primeira parcela do IPTU.

O requerimento da isenção deve ser apresentado diretamente no Setor de Protocolo Geral do Município, e cumprir os requisitos que são:

– ter renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos;
– ter imóvel único, que sirva de residência para a pessoa com doença crônica.

A análise do pedido é feita pela Secretaria de Finanças, que analisa o cadastro multifinalitário do contribuinte e, caso necessário, conta com parecer da Secretaria de Assistência Social.

ESTADO GARANTE R$ 926 MILHÕES EM INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE 9,4 MIL EMPREGOS

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Governo investe em incentivos para o setor produtivo

Governador Jorginho Mello assinou contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 para viabilizar 40 novos projetos de 35 empresas – Foto: Ricardo Trida/SECOM.

 O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos, em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. As assinaturas dos contratos foram nesta quinta-feira, 21, e marcaram a primeira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e vão resultar em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho desde o início da gestão Jorginho Mello.

Ao assinar os contratos, o governador destacou a importância de se conceder incentivos com critérios e responsabilidade para gerar empregos e estimular o crescimento econômico de Santa Catarina.

– Nós enxergamos a capacidade e o enorme potencial que os empreendedores catarinenses têm para criar, inovar e diversificar seus negócios. O Governo do Estado é parceiro da nossa indústria, que será ainda mais competitiva no cenário nacional. É mais emprego e renda para quem vive aqui – reforçou Jorginho Mello.

A solenidade ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, e contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de 12 representantes das empresas beneficiadas – três empresas têm projetos cadastrados em mais de um programa, o que explica o fato de haver 35 empresas e 40 projetos nesta rodada.

RODADA 2024

A nova relação de 40 projetos contemplados tem seis iniciativas enquadradas no Prodec e outras 26 no Pró-Emprego. Desta vez, também participaram oito empresas beneficiadas pelo chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489, um regime que garante aos contribuintes um limite adicional para a transferência de crédito de ICMS. Juntas, as 35 empresas beneficiadas pelo Governo do Estado devem investir R$ 925,9 milhões até 2028, gerando cerca de 9,4 mil postos de trabalho diretos e indiretos por meio de 40 projetos diferentes.

EXPANSÃO E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL
As propostas preveem a instalação e/ou expansão de fábricas no estado, compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

Com o incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 3,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

– Mais do que demonstrar seu comprometimento com ações que vão gerar emprego e renda nos nossos municípios, o Governo do Estado continua aproximando o setor público e a iniciativa privada para consolidar Santa Catarina como um destino cada vez mais favorável ao ambiente de negócios – analisa o secretário Cleverson Siewert.

Para o secretário Silvio Dreveck, os projetos contemplados mostram a força produtiva e a diversificação da indústria catarinense. “Os incentivos alcançam empresas dos mais diversos segmentos, em todas as regiões catarinenses. É mais um movimento importante do Governo do Estado na direção do empreendedorismo, que vai estimular a produção e repercutir no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”.

Também estiveram presentes os secretários de Estado Edgard Usuy (Planejamento), Marcelo Fett (Ciência, Tecnologia e Inovação), João Paulo Gomes Vieira (Comunicação), Danieli Porporatti ( Governador), Marcelo Mendes (Casa Civil), o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o presidente da SCPar, Renato Lacerda, o presidente da Casan, Edson Moritz, além de deputados, representantes de entidades de classe como a Fiesc e a Facisc, e demais lideranças catarinenses.

RECONHECIMENTO

“Nós estamos incorporando uma nova tecnologia na área de equipamentos para classificação de ovos comerciais, ovos de consumo, então isso vai permitir que a gente fabrique isso em Criciúma. Esse é um produto que nós vendemos tanto no Brasil como exportamos. Temos um mercado exportador importante desse produto – diz Gilberto Franke Hobold, diretor-geral da Plasson, companhia israelense que opera em Criciúma (beneficiada pelo TTD 489).

– A minha empresa vinha há anos vendendo mais que conseguia produzir. E precisava de uma ampliação na produção e uma coisa que fosse organizada com indústria 4.0. Então, a gente fez um projeto junto ao Prodec e isso conseguiu alcançar novos patamares, conseguiu fazer uma ampliação fabril com muitas máquinas e alta tecnologia – Diz Thiago Simon, dono da JJ Instalações Comerciais em Maravilha (beneficiada pelo Prodec).

– O Pro-Emprego é primordial porque vai reduzir o nosso custo, nosso desembolso de caixa. Nós estamos falando do investimento acima de R$ 50 milhões. A aquisição sem o desembolso do ICMS é importantíssima nessa hora que a empresa está iniciando essa atividade, quando o fluxo de caixa é bastante importante – Diz Marcos Perazoli, representante da Sulfibra em Videira (beneficiada pelo Pró-Emprego).

– É um distrito que estava desaparecendo por falta de empregos, então houve um esforço muito legal da parte do prefeito e do governador Jorginho para que a gente pudesse instalar essa nova planta fabril nessa localidade, garantindo o emprego e a viabilidade daquele distrito – Dz Rafael Silva, CEO da Verdetec em Rio Negrinho (beneficiada pelo Pró-Emprego).

PRODEC 

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.

Novas empresas contempladas pelo PRODEC:

  • Flajo Ind e Com de Acabamentos Têxteis Ltda.
  • JJ Instalações Comerciais Eireli.
  • Mili S/A.
  • Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.
  • Nevasca.
  • Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões.

Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 6
Investimentos: R$ 142 milhões
ICMS postergado: R$ 24,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 532,5 milhões

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

  1. Sulfibra Indústria e Comércio Ltda.
  2. Verdetec Brasil Ltda.
  3. Multsoy Indústria e Comércio de Alimentos S/A.
  4. Geradora de Energia Rio do Sul S/A.
  5. WEG Turbinas e Solar Ltda.
  6. Cooperativa Agroindustrial Cooperja.
  7. Energética Horizontina Ltda.
  8. Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*.
  9. Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A.
  10. Imbituba Fertilizantes Ltda.
  11. CGH Karam Comércio e Geração de Energia Elétrica S/A.
  12. Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos**.
  13. Ceraçá – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá.
  14. Arrozeira Meyer Energia
  15. Cooperativa Agroindustrial Alfa***.
  16. BRF S.A.
  17. Presidente Nereu I Geração de Energia.
  18. MCL Vale Indústria e Comércio.
  19. Plasson do Brasil*.
  20. Logimodal Operações Logísticas.
  21. NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação.
  22. Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí.
  23. Central Geradora Hidrelétrica Riacho.

*A empresa também tem projeto incluído no TTD 489.
**A empresa tem três projetos incluídos no Pró-Emprego.
***A empresa tem dois projetos incluídos no Pró-Emprego.

Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 26
Investimentos: R$ 625,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 212 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 2,2 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489 

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489

  1. Biobase Alimentação Animal Ltda.
  2. Indupel Indústria de Móveis Ltda.
  3. Multirural Comércio e Representações Ltda.
  4. Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*.
  5. Nova Serrana Ltda.
  6. InCasa S/A.
  7. Lunelli Têxtil Ltda.
  8. Plasson do Brasil*

*A empresa tem o mesmo projeto contemplado pelo Pró-Emprego.

Período de investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 8
Investimentos: R$ 158,4 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 21,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 853,1 milhões

Total

  • 145 projetos
  • R$ 8,7 bilhões em investimentos
  • 20 mil empregos diretos e indiretos

Por ASCOM | SEF  

Foto: Ricardo Trida / SECOM

 

 

 

URUSSANGA: PREFEITO É ALVO DE OPERAÇÃO CONTRA SUPOSTAS IRREGULARIDADES

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Operação investiga superfaturamento na compra de dois imóveis por parte do município

Prefeito Gustavo Cancellier (PP).

Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quinta-feira (19) no Sul do Estado. O foco foi a prefeitura de Urussanga. O prefeito Gustavo Cancellier (PP) é um dos alvos, conforme apuração do colunista Ânderson Silva. No entanto não há mandados de prisão na operação.

Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quinta-feira (19) no Sul do Estado. O foco foi a prefeitura de Urussanga. O prefeito Gustavo Cancellier (PP) é um dos alvos, conforme apuração do colunista Ânderson Silva. No entanto não há mandados de prisão na operação.

Os mandados foram concedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por conta do foro privilegiado do prefeito. Os investigadores apuram supostas irregularidades na compra de terrenos na cidade.

Durante a operação, também foi efetuado o sequestro de valores de cerca de R$ 1,3 milhão, e aberto inquérito policial para apurar a compra dos imóveis, supostamente superfaturada. De acordo com a apuração, o imóvel teria sido adquirido em 2023 para a criação do parque industrial III. Contudo, o município possui no mesmo local o parque industrial I, com lotes disponíveis para cessão de uso desde 2019, e o parque industrial II, que ainda não teve as obras finalizadas.

Ainda assim, segundo a reportagem, o município teria adquirido esse lote com um valor superfaturado em mais que o dobro. Já em outra ocasião, um imóvel teria sido comprado para criação da garagem municipal. Esta propriedade teria sido avaliada por perito judicial em 2021 por R$ 45 mil, e vendida ao município em 2024 por R$ 650 mil.

Há ainda investigações para apurar se houve falsidade ideológica no laudo que viabilizou a compra dos imóveis e a possível participação de outras pessoas. A operação contou com 70 policiais civis, além da Polícia Científica e também de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota a prefeitura de Urussanga se manifestou: “A Administração Municipal de Urussanga comunica que na manhã desta quinta-feira, dia 21/3, a Polícia Civil realizou uma operação de busca e apreensão na Prefeitura para investigação de suposta irregularidade na aquisição de terrenos municipais. Esclarecemos que não tivemos ainda acesso ao processo e estamos colaborando plenamente com as autoridades, disponibilizando toda a documentação requerida em cada setor. Confiamos na imparcialidade da Justiça e na lisura de nossas ações administrativas. A administração municipal informa que assim que tiver acesso ao processo irá se manifestar.

A assessoria do prefeito Gustavo Cancellier também se manifestou em nota: “Da parte do prefeito Gustavo Cancellier, a assessoria diz que ele é o ordenador primário das despesas e foi um dos 19 alvos de busca apenas pelo cargo que ocupa, mas em nada tem relação com os fatos apurados”.