Palestra sobre acessibilidade é realizada no TRE-SC no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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03.12.2019 Celebrando o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou, na tarde desta terça-feira (3), a palestra “Acessibilidade eleitoral e acessibilidade em prédios públicos e privados de uso coletivo e a atuação do MPSC”.

Na abertura, o juiz presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE-SC, Jaime Pedro Bunn, destacou a importância da realização do evento neste dia. “Esse assunto, sob o ponto de vista eleitoral, vai no sentido daquilo que a Constituição Federal prevê: o exercício cheio da cidadania entrelaçado a uma das cláusulas pétreas da mesma carta política, o direito de votar, sendo imprescindível à sua realização ações efetivas de políticas públicas embasadas principalmente na ética”, enfatizou.

Em seguida, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, juiz Wilson Pereira Junior, falou sobre a importância de os cidadãos perceberem as questões arquitetônicas de acessibilidade. Há oito anos, desde que sua sobrinha nasceu com Mielomeningocele, ele está mais atento a como as cidades estão preparadas para as pessoas com deficiência. “Nós, que como Tribunal entregamos eleições limpas e transparentes, temos que fazer de tudo para incluir essas pessoas. E é por isso que nós nos cercamos de todas as autoridades que estão aqui. Nos meus últimos oito anos, cada dia que eu saio de casa, a primeira coisa que eu vejo são os recuos das calçadas, a altura das placas, se os caminhões estão ou não com os seus sinais sonoros em funcionamento”, explicou.

Após a abertura, os participantes da palestra expuseram questões sobre acessibilidade, arquitetura e ações legais envolvendo o tema. Iniciando os debates da mesa, o juiz Jaime Pedro Bunn trouxe à tona a questão da preparação dos locais de votação para receber as pessoas com deficiência e os desafios de realizar isso em todo o estado. “Temos que fazer com que esse acesso, essa facilitação para a garantia da cidadania e do efetivo exercício do voto, da inclusão social, se torne realidade. É um desafio, mas que com determinação podemos resolver”.

Em sua fala, a arquiteta e conselheira da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambientais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Silvya Caprario, explicou o conceito de acessibilidade e como deve ser desenvolvida em prédios públicos e privados de uso coletivo, além de trazer dados sobre o número de brasileiros que hoje possuem algum tipo de deficiência, cerca de 45 milhões de pessoas. Destacou ainda as normas e leis vigentes e finalizou: “vamos trabalhar por uma cidade melhor para todas as pessoas”.

Após a arquiteta, foi a vez do promotor de Justiça da 30ª Promotoria do MPSC, Daniel Paladino, expor sobre a atuação do MPSC em questões relativas à acessibilidade em prédios públicos estaduais e municipais e em prédios privados de uso coletivo. O promotor destacou que “a acessibilidade está calcada no princípio da igualdade e da dignidade humana” e que atualmente um dos grandes problemas em Florianópolis é a garantia de acessibilidade em prédios antigos. Além disso, destacou a atuação do grupo “Acessibilidade Floripa” que vem fazendo vistorias no município no último um ano e meio, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade.

Para finalizar a mesa, houve um debate com os demais integrantes presentes, Rogério Alves de Andrade, diretor financeiro da Federação de Apaes de Santa Catarina, e José Roberto Leal, presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos do Estado de Santa Catarina (AFLODEF).

Rogério Alves de Andrade destacou a necessidade de conscientização da população sobre as questões de acessibilidade e sobre a atuação da Federação de Apaes junto às escolas que possuem estudantes com deficiência, garantindo o direito de acesso à educação, e comentou sobre os desafios eleitorais. “Para a questão eleitoral eu vejo que falta alguma coisa no estado de Santa Catarina, mas as escolas foram adaptadas a partir da Lei da Inclusão”.

Por sua vez, José Roberto Leal explicou sobre a importância de garantir o direito à cidadania para as pessoas com deficiência (PCD). “Nós temos, em Santa Catarina, mais de um milhão de pessoas com deficiência e essas pessoas têm direito de ser cidadãos. Nós somos iguais. O que temos de diferença é usar uma cadeira, um aparelho ortopédico, uma prótese, um par de muletas. Qualidade de vida para uma PCD é poder sair de dentro da nossa casa e chegar na universidade, tirando barreiras arquitetônicas da nossa frente”.

O evento, que foi organizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE-SC junto à Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, foi finalizado com algumas perguntas do público presente e daqueles que assistiram à palestra via Youtube.

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