Pauta extensa marca 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema

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posse-vereadores_01012017_0014O calendário de plenárias na Câmara de Vereadores de Itapema começa nesta terça-feira (07/02), marcado pela 1ª Sessão Ordinária do ano. Mas isso não quer dizer que o mês de Janeiro não tenha sido movimentado na Casa do Povo. Os vereadores empossados da nova legislatura já participaram de duas Sessões Extraordinárias. O ritmo segue corrido nesta terça, quando o Legislativo votará 35 Indicações, três Requerimentos e seis Projetos de Lei. O cidadão pode acompanhar pessoalmente o trabalho dos vereadores, participando da Sessão que começa sempre às 19 horas, ou assistir ao vivo pelo site do Legislativo (www.itapema.sc.leg.br).

Indicações: Indicação é um pedido do Legislativo para o Executivo ou algum órgão de Administração Pública, que pode ou não ser acatado, mas deve ser votado em plenário para oficializar sua tramitação. Nesta 1ª Sessão, o assunto mais abordado pelas indicações dos vereadores são as medidas de melhorias em ruas da cidade, como por exemplo construção de faixas elevadas, finalização de asfaltos, instalação de sinalizações horizontais e verticais, pavimentação asfáltica dentre outras. Os vereadores também mostram-se preocupados com os Rios de Itapema, solicitando desassoreamento e limpeza. Dos trezes vereadores, dez apresentarão Indicações para serem votadas nesta primeira plenária do ano. O 1º Secretário e líder de governo, Fabricio Lazzari, Fafá (PP), é o legislador com o maior número de indicações protocoladas, com dez pedidos, seguido por Tanaka (PDT), com seis, e Sebastião Silva (PSDB), com quatro.

Requerimentos:  Ao contrário de uma Indicação, quando um vereador apresenta um Requerimento, a Prefeitura e a concessionária do município que recebê-lo, deve emitir obrigatoriamente uma resposta ao legislativo, dentro de 15 dias. Três vereadores apresentarão requerimentos nesta terça-feira: Wanderley Dias, o Ley (DEM), o vice presidente da Câmara, Yagan Dadam (PR), e o 2º Secretário, Eurico Osmari (PSD). Ley requereu à Prefeitura de Itapema a extensão de Rede de Energia Elétrica na rua 816-B1, no Bairro Casa Branca. Já Yagan, solicitou à Prefeitura e à Câmara de Bombinhas que “elaborarem um Projeto de Lei, para isentar os veículos emplacados em Itapema do pagamento da TPA (Taxa de Preservação Ambiental)”. O vereador Osmari encaminhou um ofício à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) requerendo a ampliação da rede elétrica e instalação de transformador na Rua 1202-A2, no Bairro Ilhota. 

Projetos de Lei: A 1ª Sessão Ordinária do ano terminará com a discussão e votação em cima de seis Projetos de Lei e emendas, apresentadas pelo Executivo e alguns vereadores. Na pauta, está um Projeto de Lei do ano anterior. O presidente da Casa, Xavier Legarrea (PMDB), e o ex-vereador de Itapema, Magnus Guimarães, assinam o Projeto de Lei Complementar nº01/2016, que acrescenta o Inciso IX ao Artigo 25 e o item 45 ao Artigo 42 da Lei Complementar N° 08/2002- Código de Obras de Itapema. As mudanças pretendem garantir a entrega das obras nas mesmas condições e na forma do levantamento fotográfico da via pública, ao tempo do seu início.

Nilza Simas, prefeita eleita do município, assina quatro Projetos, são eles:

– Projeto de Lei Complementar nº 01/2017- Altera o inciso III do Art. 251 da Lei Complementar nº 38, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itapema;

– Projeto de Lei Ordinária nº 09/2017 – Altera o Inciso II do Art. 2º da Lei nº 1846, de 18 de junho de 2001 que “Dispõe sobre as audiências Públicas Municipais, previstas nos Artigos 9º, § 4º e Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101”;

– Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017- Altera a Lei nº 3056, de 14 de março de 2012 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do poder executivo do Município de Itapema”.

Esse último PL rendeu uma emenda, assinada por todos os vereadores – exceto Alexandre Xepa (SD) – que também será votada em plenário. A Emenda Modificativa nº 01 “modifica o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº. 008/2017, que altera a Lei nº. 3056/2012”. O novo texto, se aprovado, diz: “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, não surtindo seus efeitos a contratos temporários anteriores a 1° de Fevereiro de 2017”.

A pauta completa da 1ª Sessão Ordinária de 2017, pode ser acessada no portal da Câmara de Itapema, no item “Atividade Legislativa – Ordem do Dia”.

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