PEC APRESENTADA POR BOLSONARO PODE EXTINGUIR 106 MUNICÍPIOS CATARINENSES

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Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

Dentro das propostas de emenda à Constituição (PEC), mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, 05 propõe a extinção de 106 municípios do Estado catarinense. Qual impacto desta medida na economia pública, serão na eliminação de salários para servidores como prefeitos, vereadores e cargos de comissão que pode gerar uma economia de bilhões aos cofres públicos, com a medida se aprovada ficarão desempregados cerca de 22 mil servidores.

Na estimativa serão eliminados os seguintes cargos, 106 prefeitos, 106 vice-prefeitos, 954 cargos de vereadores, cerca de 430 cargos de secretários, 2.700 cargos de assessores, diretores e comissionados lotados nas câmaras e nas prefeituras. Numa breve consulta ao IBGE, em comparação ao menor município de Santa Catarina, vamos chegar em uma ideia aproximada do custo para os contribuintes manter esta máquina de salários para servidores públicos, eletivos, contratados, comissionados e efetivos.

Seguindo os dados do IBGE, O menor município catarinense, Santiago do Sul, situado na microrregião Oeste de Santa Catarina, tem a menor população, 1.286” habitantes. foi emancipado em 16 de abril de 1994, pela Lei Nº 9.535. Em 1º de Janeiro de 1997, tem início a 1ª Administração Pública Municipal com uma Câmara de vereadores constituída por

Proporcionalmente serão extintos cerca de 22 mil cargos e salários, recursos que serão devolvidos ao (FPM) Fundo de Participação dos Municípios para serem aplicados em Saúde, Educação, Segurança e infraestrutura.

Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.

“O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.

Lista dos municípios de Santa Catarina que deverão ser extintos se não comprovarem estabilidade financeira até 30 junho 2023, poderão ser incorporados aos municípios vizinhos. São 106 Municípios catarinenses que estão incluídos na PEC apresentada nesta terça-feira, 05 de outubro de 2019.

Veja a relação

SC José Boiteux 4.985
SC Nova Erechim 4.945
SC Romelândia 4.890
SC Angelina 4.860
SC Ponte Alta 4.714
SC Bom Jardim da Serra 4.712
SC Guatambú 4.710
SC Salto Veloso 4.680
SC Riqueza 4.636
SC Rio Fortuna 4.601
SC Lindóia do Sul 4.580
SC Tunápolis 4.561
SC Vargem Bonita 4.534
SC Ipira 4.486
SC Erval Velho 4.407
SC Cordilheira Alta 4.385
SC Nova Itaberaba 4.333
SC Arabutã 4.266
SC Modelo 4.200
SC Passos Maia 4.186
SC Dona Emma 4.105
SC Iraceminha 4.015
SC Doutor Pedrinho 4.013
SC Pedras Grandes 4.000
SC Piratuba 3.965
SC Xavantina 3.963
SC Jaborá 3.955
SC Witmarsum 3.932
SC Treviso 3.891
SC Saltinho 3.808
SC Caxambu do Sul 3.735
SC Braço do Trombudo 3.718
SC São João do Itaperiú 3.707
SC Vargeão 3.575
SC Arroio Trinta 3.551
SC Paraíso 3.515
SC Pinheiro Preto 3.513
SC Bocaina do Sul 3.460
SC Major Gercino 3.430
SC Ponte Alta do Norte 3.408
SC Calmon 3.357
SC Zortéa 3.328
SC Serra Alta 3.270
SC Anitápolis 3.236
SC Ibicaré 3.227
SC Atalanta 3.226
SC São Martinho 3.189
SC Entre Rios 3.189
SC Cerro Negro 3.181
SC Leoberto Leal 3.083
SC Chapadão do Lageado 2.969
SC Bom Jesus 2.961
SC Galvão 2.956
SC Iomerê 2.927
SC Princesa 2.911
SC Morro Grande 2.898
SC Rancho Queimado 2.868
SC São Bonifácio 2.862
SC Planalto Alegre 2.850
SC Peritiba 2.814
SC Celso Ramos 2.738
SC Bandeirante 2.708
SC Belmonte 2.703
SC Palmeira 2.603
SC Abdon Batista 2.577
SC Matos Costa 2.560
SC Capão Alto 2.556
SC Coronel Martins 2.544
SC Formosa do Sul 2.525
SC Vargem 2.522
SC União do Oeste 2.517
SC Sul Brasil 2.500
SC Santa Terezinha do Progresso 2.484
SC Rio Rufino 2.482
SC Novo Horizonte 2.481
SC Brunópolis 2.473
SC Urupema 2.472
SC São Bernardino 2.386
SC Águas Frias 2.378
SC Painel 2.363
SC Mirim Doce 2.336
SC Presidente Nereu 2.290
SC Santa Helena 2.247
SC Arvoredo 2.246
SC Lacerdópolis 2.245
SC Ouro Verde 2.227
SC Bom Jesus do Oeste 2.146
SC Santa Rosa de Lima 2.137
SC Jupiá 2.110
SC Frei Rogério 2.077
SC Ermo 2.066
SC Ibiam 1.959
SC Cunhataí 1.957
SC Irati 1.952
SC Alto Bela Vista 1.948
SC Marema 1.846
SC São Miguel da Boa Vista 1.833
SC Macieira 1.784
SC Barra Bonita 1.704
SC Tigrinhos 1.646
SC Jardinópolis 1.595
SC Presidente Castello Branco 1.590
SC Flor do Sertão 1.586
SC Paial 1.537
SC Lajeado Grande 1.437
SC Santiago do Sul 1.286″

Contrapontos: “Por este critério serão extintos todos os municípios com até 15 mil habitantes”

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, disse ter recebido com surpresa a proposta do governo, que, segundo ele, nunca foi debatida com os prefeitos e apontou que, pelo critério estabelecido na PEC (10% da receita do município ser de fontes próprias), praticamente todas as cidades com menos de 5 mil habitantes correm o risco de serem extintas.

“Eles consideram como receita própria apenas a arrecadação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Por esse critério, como grande parte da população dos pequenos municípios está na zona rural, quase nenhuma das cidades com 5, 10, ou, até 15 mil habitantes tem 10% de receita própria”, afirma, criticando o critério.

Quantidade de municípios brasileiros com população inferior a cinco mil habitantes, de acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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