Varginha/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30/6, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, a Operação ODISSEIA, para combater desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorrido em licitações realizadas entre 2013 e 2017, em Caldas/MG.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, e nas cidades paulistas de Cruzeiro e Taubaté; todos expedidos pela Justiça Federal em Poços de Caldas/MG.
Durante as investigações, foram identificadas diversas irregularidades nas licitações que terminaram por favorecer empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte e Cruzeiro: os editais não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como a indicação das rotas a serem percorridas, o tipo de terreno e a quantidade de alunos transportados; os processos licitatórios investigados foram instruídos em um ou dois dias, sem o devido planejamento e com a inobservância das normas básicas de contratação pública; e a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização ou compatibilidade dos pagamentos com o calendário escolar. As cifras movimentadas eram milionárias.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações, podendo cumprir até 19 anos de prisão, se condenados.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.
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