A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 292/2020, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que altera procedimentos na matrícula de alunos da rede pública estadual. O projeto prevê que a confirmação da vaga em determinada unidade escolar se dará por sorteio entre os alunos interessados, e não mais por ordem de chegada.
Em defesa da proposição, a autora explicou que o objetivo é acabar com as filas nas portas das escolas. “Aperta o coração ver pais e mães acampados na frente de uma escola por até dois dias para garantir uma vaga de matrícula em determinada escola”, disse Paulinha. O projeto prevê que as matrículas ficarão abertas por um determinado prazo e após será feito um sorteio das vagas entre as famílias interessadas.
O projeto foi relatado pelo deputado Jair Miotto (PSC) e continuará sua tramitação na Comissão de Educação.
Prioridade às mulheres
A comissão também deu aval ao PL 50/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e em ações criminais decorrentes de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A deputada Paulinha, relatora do projeto, defendeu a relevância e o interesse público da matéria. “Estamos construindo uma cruzada contra a violência contra a mulher, que se agravou durante a pandemia”, destacou. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.
Denominações
A sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC) passará a denominar-se Gilberto Gerlach. A iniciativa está prevista no PL 175/2021, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB). Voto favorável ao projeto, elaborado pelo deputado Sargento Lima (PSL), foi apresentado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Volnei Weber (MDB), e aprovado por unanimidade.
O deputado Moacir Sopelsa relatou o PL188/2021, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do município de Santiago do Sul.
Concluída a tramitação nas comissões, os dois projetos agora seguirão para votação em plenário.
