PL regulamenta artigo do código ambiental sobre construção de cisternas

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Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 257/2020, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera o Código Estadual Ambiental no artigo que trata da exigência da construção de cisternas para a emissão ou renovação de licenciamento ambiental em propriedades rurais. A matéria ainda passará pela votação da Redação Final antes de ir para análise do governador.

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