O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão nesta quarta-feira (12), o projeto de lei (PL) de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) que regulamenta a realização dos testes de aptidão física por candidatas gestantes em concursos públicos promovidos pelo Estado.
A proposta, de número 392/2019, assegura que a gestante terá direito a realizar a avaliação de aptidão física em data diferente da prevista no edital do concurso. Para isso, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial que comprovem a impossibilidade da realização do exame no dia previsto.
Também foram aprovados outros dois PLs, que dizem respeito à doação de imóveis do Estado para o município de Joaçaba, entre eles um terreno para a construção do centro administrativo municipal (PL 83/2021).
As matérias aprovadas seguem para votação da Redação Final antes da análise do governador.
Ex-ministro da Saúde
Ainda na sessão, os deputados aprovaram a Moção 178/2021, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que cumprimenta o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello “pelos serviços prestados ao povo brasileiro durante sua participação na pasta.
Luciane Carminatti e Neodi Saretta, ambos do PT, criticaram a proposta. “Tenho profundo respeito pelo deputado Sargento Lima, mas fico estarrecida em homenagear um ministro que saiu do cargo pela tragédia na condução da pandemia”, afirmou Luciane, que citou as possíveis falhas de Pazuello na condução do ministério, como a crise de oxigênio em Manaus (AM) e a rejeição à proposta de vacinas da Pfizer.
Para Saretta, que é presidente da Comissão de Saúde da Alesc, não era o momento de prestar homenagens ao ex-ministro. “Os familiares das vítimas da Covid não estão pensando em homenagem. Seria prudente que essa moção fosse retirada”, comentou.
Ana Campagnolo (PSL) defendeu o direito de apoiar a moção, criticando o PT por ter supostamente desviado R$ 242 bilhões da Saúde enquanto governou o país e a Alesc, por ter aprovado título de cidadão catarinense ao ex-presidente Lula. Jessé Lopes (PSL) falou que nenhum ministro ia evitar as mortes e criticou o pedido para retirada de moção.
O autor da moção afirmou que a proposição era um reconhecimento “ao homem que deu início ao processo que coloca o Brasil na quarta posição do mundo [na vacinação contra a Covid]”. Sargento Lima também criticou o PT, classificando o governo petista como “maior desgraça do Brasil”, e não concordou com a retirada da moção. “O objetivo nosso é o debate. Se você retira o projeto, está anulando o debate.”
A moção cumprimentando Pazuello foi aprovada com 11 votos sim, quatro não e seis abstenções. Votaram contra Bruno Souza (Novo), Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Marcos Vieira (PSDB).
