Decreto 077 é inválido, porque não anula a taxa, inclusive a prefeitura informa o contraditório da fala da Prefeita em seu vídeo e em nota a jornais da região que, “A critério da Concessionária, poderão ser parcelados em prestações, os valores da tarifa e serviços”.
A Prefeitura Municipal de Itapema informa aos Munícipes que a tarifa de ligação de esgoto que está sendo cobrada pela CONASA em razão da implantação da rede de coleta nos Bairros Leopoldo Zarling e Morretes foi fixada no Anexo IV do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado em 03 de dezembro de 2015.
A Administração Pública Municipal, porém, orientou a Concessionária que se atente ao art. 106, parágrafo único, do Regulamento de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, definido no Edital de Licitação 004/2003 (Anexo 09), que estabelece: “A critério da Concessionária, poderão ser parcelados em prestações, os valores da tarifa e serviços”. Atendendo à orientação do Poder Público, a CONASA comprometeu-se parcelar a tarifa de ligação de esgoto.
O pedido deve ser feito diretamente na empresa, na Avenida Marginal Leste, 5, Centro, Itapema-SC.
COMUNICADO À IMPRENSA
Itapema, 16 de dezembro de 2019 – A Conasa Águas de Itapema informa que a fatura mensal recebida pelos moradores dos imóveis com rede coletora de esgoto já disponível nos bairros Jardim Praia Mar e Morretes, está calculada com os dois serviços prestados pela Companhia: água tratada e coleta e tratamento de esgoto, sendo que para cada litro de água consumida, o mesmo valor é cobrado pelo esgoto recolhido. Informamos ainda que na fatura de dezembro consta o valor único referente à taxa de implantação da ligação da rede de esgoto até o limite do imóvel, a ser pago uma única vez.
Os moradores poderão optar pelo parcelamento desta fatura em até seis vezes, sem acréscimo. A opção deve ser feita na sede da Conasa Águas de Itapema, na Avenida Marginal Leste, 5.
O serviço de atendimento ao cliente está disponível pelos fones (47) 3268-8200 e (47) 98404-8200.
A Administração
Nota da redação:
A prefeita Nilza Simas irá pagar a taxa de ligação de esgoto para os moradores? com o decreto 077/2019, ela coloca na conta do ex-prefeito Rodrigo Bolinha, se contradiz ao dizer que está suspensa a taxa, “A critério da Concessionária, poderão ser parcelados em prestações, os valores da tarifa e serviços”. Atendendo à orientação do Poder Público, a CONASA comprometeu-se parcelar a tarifa de ligação de esgoto. sendo que no mesmo decreto suspende e autoriza o parcelamento da taxa que em tese estaria suspensa. A colocar na conta do ex-prefeito, esquece a prefeita Nilza que o Bolinha recebeu uma ordem do tribunal de justiça de Santa Catarina determinando assinaturas dos convênios, ignoradas pelo ex-prefeito Sabino Bussanello, determinação do TJSC para a implementação do plano de saneamento básico.
O edital de licitação de 2003 prévia essa cobrança, o contrato de 2004 foi realizado nesses termos e em 2015 apenas houve a reestruturação da estrutura tarifária.
Esquecem ainda aqueles que gritam em defesa dos rios e da praias limpas que para isso é “básico” a implantação da rede, da ligação para coleta e tratamento de esgoto, sobretudo, é preventivo para impedir que os postos de saúde e hospitais da região lotem com pessoas doentes com epidemias e bactérias originadas nos esgotos clandestinos quais comem na mesa dos moradores…
Demagogia a parte, estamos acompanhando esta queda de braço que vem impedindo Itapema se tornar uma cidade saneada e com qualidade de vida. A falta de tratamento de esgoto mata, polui as praias, assassina a indústria do turismo, da construção civil e da hotelaria, quem sai contra a implantação do saneamento básico é contra a saúde de todos, quem se permite despejar o esgoto no subsolo e clandestino ou nas redes pluviais atenta contra o desenvolvimento, contra a sua saúde e é um perigo para todos…
José Santana
