PREFEITA DE ITAPEMA NILZA SIMAS, ACEITA DOAÇÃO DE EMPRESA INVESTIGADA POR SONEGAR MILHARES DE REAIS DOS COFRES DA PREFEITURA

0 1.465

Esta semana a prefeita de Itapema, Nilza Simas correu para a redes sociais para anunciar o recebimento de uma doação de ar-condicionado para um hospital de Itapema, acontece que existe um decreto-lei que disciplina a doação por parte de pessoas físicas e jurídicas.  

DECRETO Nº 9.764, DE 11 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A pessoa Juridica pode doar, porém, ele disciplina tais doações sobre regras rigorosos, sobre penas dos governo responder por crime de responsabilidade.

O mencionado Decreto é bastante criterioso, porém, uma das empresas doadora sofreu em maio de 2019, uma operação deflagada pelo (DIC) contra sonegação fiscal em Itapema, na ocasião O Departamento de Instigações criminais informou que um dos crimes praticados são contra administração pública, sonegação fiscal no recolhimento do ITBI do Município de Itapema.   

Segundo fontes do Folha do Estado, as provas juntadas aos autos, com ralação ao processo criminal contra a empresa são contundentes e dificilmente sairá ilesa dos crimes de sonegação. A operação da DIC em Itapema foi escancarada para toda a imprensa, contudo este governo, não tem compromisso com a probidade, muitos menos com a legalidade, a bagunça é geral, ao aceitar doação de uma empresa comprometida em processo crime, revela seu grau de comprometimento, posto que o alerta, fora feito através de uma grande operação que investiga crime contra a Fazenda Pública, onde há fortes indícios que a empresa doadora teria adquirido um terreno num valor e declarado outro na escrituração, assim deixando de recolher o tributo de ITBI.  

ESSA GENTE DO “GOVERNO” NÃO DEVE TER VERGONHA DA CARA MESMO, posto que, segundo as investigações o doador do governo Nilza Simas, adquiriu um terreno na cidade de Itapema/SC pelo valor de R$ 15.600.00,00 para a construção de uma loja, porém, o escriturou pelo valor de R$ 7.500.000,00 deixando, assim, deixou de recolher sobre a diferença o tributo de ITBI. Milhares de reais teriam sido sonegados dos cofres públicos.

Nas redes sociais, bem como em publicação impressa a Prefeita Nilza comemora a doação, mas não esclarece o que determina a lei, ao divulgar tal ato sem apresentar o rigoroso critério da Lei, cabe ao Ministério Público apurar as circunstâncias de tal doação, vinculo e legalidade do processo de doação, uma vez, que a lei poda e determina clareza e probidade por parte de ambas as partes, o que neste caso inexistem.

O que diz o decreto Lei condenação pelo cometimento de ato de improbidade administrativa; ou  condenação definitiva pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos do disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 

Canalhice?: Somente este valor supostamente sonegado daria para equipar muitas escolas públicas de Itapema, bem como o hospital, ainda tem “gente” que defende um governo que não tem compromisso com a legalidade, sobretudo com o princípio da moralidade? São estupidamente coniventes e amadores ao ignorar a lei,  Levando em consideração que este “governo” declara a associação do gestor com uma empresa que está acusada de sonegar ITBI de Itapema, o que esperar da probidade do mesmo, qual confiança deve-se assegurar que administração pública está sendo respeitada? Este governo não tem limites, conquanto coloca em risco o moral e a imagem dos itapemenses ao permitir associação clara com uma empresa acusada de sonegar milhares de Reais dos cofres públicos de Itapema.

Estupidez? A doação é suspeita e pode sair muito mais custosa para os contribuintes, ao aceitar tal doação de uma empresa acusada em processo crime de sonegação de ITBI, coloca este governo sobre suspeitas ao associá-lo a promiscuidade generalizada, desconsiderando o art37CF, princípios da administração pública, isto revela descompromisso e desprezo pela Lei vigente.

José Santana

Espaço aberto para o governo da prefeita Nilza Simas explicar ou declarar sua versão sobre o vínculo com uma empresa acusada de sonegar impostos da prefeitura de Itapema e-mail josefolha857@gmail.com

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.