Prefeita de Itapema, Nilza Simas, assessores, secretários abandonam cidade em situação de emergência sanitária.
Entenda o Caso: A farra em época de Covid-19, teve superfaturamento em aluguel de respiradores pelo valor da compra, alugaram 6 equipamentos pelo valor de R$ 288 mil reais, valor daria para comprar 7 respiradores.Contudo, não satisfeitos, saíram para passear no feriadão prolongado de Corpus Christi, destino a cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, teria a participação de parente, assessores, secretários municipais e da prefeita do município de Itapema, Nilza Simas, que durante o feriadão da semana passada, foram fazer turismo fora do Estado, na Serra Gaúcha/RS, enquanto isso a cidade de Itapema e seus cidadãos ficaram em completo estado de abandono, sem comando.
O Decreto Presidencial de Emergência Sanitária está em vigor, e exige cautela dos gestores quanto à ausência do Administrador, a saída da Prefeita e de Secretários em vigência do Decreto de Emergência sem comunicação, afronta a Constituição Federal e o Estado de Emergência.
O que diz a Lei: A Constituição de 1988 não contém norma expressa a respeito das formalidades a serem observadas na hipótese de afastamento temporário por período inferior a 15 (quinze) dias, mas, a partir do princípio constitucional da publicidade, é possível identificar a impossibilidade de afastamento da chefia municipal sem que tal seja tornado público, ainda que por meio do diário oficial.
Nesse particular, a cortesia institucional aconselha que a comunicação formal seja sempre a primeira opção. Especificamente no tocante à assunção da função, nestes casos, pelo Vice-Prefeito, como não há previsão de formalidades de transmissão do cargo, deverá assumir a administração municipal de imediato. Quanto ao estado de emergência, a lei assevera a responsabilidade dos governantes, na ausência o vice ou o presidente da Câmara tem que ser comunicado e devem assumir de imediato.
Deixamos a pergunta, “se seu ente ou seu empregado estivesse em estado de emergência sanitária, você o deixaria e sairia em viagem de turismo?
Com a resposta o governo Nilza Simas?
Da redação
