APOSTAS ON LINE SÓ PODERÃO SER PAGAS POR PIX, TRANSFERÊNCIA OU DÉBITO

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

Prefeitura altera medidas para o enfrentamento da Covid-19 – Prefeitura de Blumenau

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A Prefeitura de Blumenau emitiu nesta quarta-feira, dia 08, o Decreto de nº 12.713, que altera as medidas restritivas em estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, orientados até então pelo Decreto nº 12.689, de 24 de junho de 2020. As novas medidas consistem em limitar a entrada em 40% (quarenta por cento) da capacidade de público, antes o permitido era 50%.

 

O decreto prevê ainda que o acesso aos mercados de somente uma pessoa por família passe a ser uma recomendação, não uma normativa. Outra recomendação se dá com relação ao prazo de vigência de ofertas de produtos, veiculadas por qualquer meio de publicidade e propaganda, seja superior a 1 (um) dia, a fim de se evitar a concentração de clientes.

 

 As alterações foram definidas após conversa realizada com os supermercadistas e sob a orientação da Secretaria de Promoção da Saúde. É importante ressaltar que as medidas visam a redução e o controle do contágio do Covid-19 em Blumenau.  

postada em 08/07/2020 19:38 – 36 visualizações

Redação
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