Nesta terça-feira (17), o governo de Balneário Camboriú lançou em coletiva de imprensa, o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas, que tem por objetivo implementar normas que visam identificar, minimizar e monitorar os riscos de fraudes, em todos os departamentos da administração pública de Balneário Camboríu.
“Esse mecanismo nasce com critérios rigorosos é com um manual de boas práticas a ser seguido, o Compliance servirá para os servidores e gestores e é um recado claro que não é mais possível aceitarmos práticas que não condizem com o desejo da sociedade que perdeu a confiança e sem este manual de boas práticas, de boa conduta, sem o combate a corrupção, sem o combate aos subornos, independente de quem esteja governando, essas medidas com critérios rigorosos compõem o manual de boas práticas para a instituição, isso é muito importante, porque o Comitê garante a credibilidade e a transparência. Esse novo mecanismo vai deixar um legado para Balneário Camboriú”, completou, o prefeito Fabrício Oliveira.
Desde 2017, segundo o prefeito Fabrício, o Observatório Social tem livre acesso aos processos de compras e em 2018, e são transmitidas pelo YouTube, em tempo real. “Na expectativa da OAB de Balneário Camboriú, são dois pontos principais, O Primeiro a transparência, é fundamental que a população tenha acesso a todo tipo de informação relacionada às contratações e aos contratos firmados pela administração pública. E o segundo, a segurança dos funcionários públicos ao adotar uma determinada prática que tem como objetivo evitar a corrupção e, segurança também, do particular que contrata com a administração pública, que a partir de agora tem essa garantia de que as regras, os ditames, as concorrências serão respeitadas de forma muito mais eficaz”, celebra o presidente da OAB/BC, Shames de Oliveira.
Em entrevista a nossa reportagem, o prefeito Fabrício Oliveira, informou que esta é a primeira vez que uma ação desta envergadura é implementada em órgãos públicos catarinense”, comemorou. Questionado sobre ausência da presença de membros do Ministério Público, informou que foi feito o convite, mas devido aos intensos trabalhos do órgão ministerial, não foi possível a presença, mas os Comitê e o MP irá trabalhar juntos e pelo mesmo objetivo, transparência, boas práticas e combate a corrupção’ concluiu.
O comitê é formado por servidores de 11 secretarias municipais e terá a missão de implantar um programa de Compliance, que tem como base a ISO 37001, referente a Lei Anticorrupção.
