No início da tarde desta sexta-feira, 22 de janeiro, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor entregou ao Detran um auto de notificação por conta de uma falha no sistema do órgão. Um erro do site permitiu que dados de mais de 10 milhões de motoristas do Estado fossem vazados, entre eles, moradores da Capital. Com um único acesso era possível entrar no portal de consulta de infrações, sem necessidade de inserir dados pessoais.
Este foi o primeiro auto de notificação entregue pelo novo secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, que explica que o Detran terá dez dias para apresentar explicações antes que o Procon tome novas providências.
“Além de desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a falha no sistema fere também o Código de Defesa do Consumidor. A denúncia é bastante grave e agora vamos aguardar a versão do Detran para depois avaliarmos os próximos passos da ação”, completa.
A denúncia foi realizada por meio de uma matéria do portal Olhar Digital. De imediato, o Detran/SC já fez a correção para que mais dados não sejam acessados desta forma facilitada. De acordo com a matéria, após acessar o portal, bastava que o usuário mudasse o número sequencial do URL da página para acessar os documentos de outro motorista.
Consumidores moradores de Florianópolis que se sentirem lesados pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, podem acessar o site procon.pmf.sc.gov.br e realizarem uma denúncia ou reclamação.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
