PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E SEUS ARTIFÍCIOS

Projeto de lei prevê o reajuste de alguns adicionais já existentes, cria adicionais novos e estende aos inativos o pagamento de gratificação de quem está na ativa.

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Presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação da carreira dos integrantes da Forças Armadas, e membros do governo repetiram várias vezes que o texto não prevê aumento de soldo, como é chamado o salário dos militares.

Veja abaixo alguns desses “artifícios” que podem aumentar a remuneração dos militares.

Adicional de habilitação

Esse adicional já existe e é pago aos militares que fazem os cursos específicos criados para as carreiras. A proposta é aumentar o percentual, variando de 12% até 71%. Isso deve ser feito gradualmente nos próximos quatro anos, segundo o governo. No caso de um general, por exemplo, corresponde a 30% do salário atualmente e corresponde a um doutorado. Com a proposta de reestruturação, chegaria a 73%.

Justificativa do Governo Bolsonaro

“Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados”, diz o governo.

Adicional de disponibilidade

O projeto de reestruturação das carreiras dos militares prevê o pagamento de um “adicional de disponibilidade militar” mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual iria de 5% até 41% sobre o salário, sendo maior quanto mais alta a patente do militar. Esse adicional é novo e não poderá ser acumulado com o de tempo de serviço, extinto em 2001.

Justificativa do Governo Bolsonaro

O governo argumenta que a disponibilidade permanente é a “peculiaridade” da profissão militar, que ficam de prontidão “a qualquer tempo” para serem deslocados e atuarem na defesa do país. Segundo o documento, o adicional “é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva”.

Ajuda de custo

Ao ser transferido para a reserva, a ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens. Atualmente chega a quatro salários, pagos em uma parcela. O texto propõe dobrar essa indenização, para até oito salários, pagos em única parcela.

Justificativa do Governo Bolsonaro

Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda pretende compensar os gastos dos militares ao se mudarem e fixarem residência com a família.

Gratificação de representação

Essa gratificação, que corresponde a 10% do salário, já é paga para oficiais generais que são chefes de unidades. Se o projeto for aprovado, oficiais que hoje estão na reserva também passarão a receber o adicional.

Integralidade e paridade

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último salário da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Justificativa do Governo Bolsonaro

Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar justificam a manutenção da integralidade e da paridade. “O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, disse Alves.

Generais terão remunerações turbinadas em 124% com Gratificações.

Os soldos de generais do Exército, almirantes da Marinha, e tenentes-brigadeiros, que têm valor básico de R$ 13.471, mais que dobrarão com a incorporação de três gratificações e chegarão a R$ 30.175,04, caso a proposta de reestruturação das carreiras enviada ontem ao Congresso seja aprovada nos moldes apresentados. Nesses casos, a remuneração será turbinada em 124% com o acúmulo dos adicionais de habilitação (73%), de disponibilidade militar (41%) e a gratificação de representação (10%). Esses percentuais incidem sobre o soldo básico.

O adicional de habilitação trará uma renda extra de R$ 9.833,83, o de disponibilidade militar, outros R$ 5.523,11, e a gratificação de representação, mais R$ 1.347,10. Com isso, o valor final, de R$ 30.175,04, chegará próximo à remuneração do presidente da República, de R$ 30.934,70.

Militares argumentam que o aumento salarial será menor

Atualmente, generais, almirantes e tenentes brigadeiros já recebem 30% de adicional de habilitação, 10% da gratificação de representação e mais 28% de adicional por tempo de serviço. Com isso, o salário chega a pelo menos R$ 22.631,28. Agora eles terão de escolher entre o adicional de tempo de serviço e disponibilidade. Com isso, os integrantes das Forças Armadas argumentam que o aumento do soldo não seria de 124%, mas de 33,33% em relação ao salário atual.

General questiona aumento salarial

O general de divisão Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou ontem que não se trata de uma medida para elevação salarial. “Nossa última reestruturação foi em 2001. Sabemos o que é sacrifício. Queremos valorizar a meritocracia e a experiência”, disse durante a coletiva de imprensa que anunciou a reestruturação. Os militares, entretanto, tiveram aumento de soldo durante o governo Michel Temer. O reajuste médio foi de 25,5% para os salários dos militares da ativa, inativa e pensionistas. Esse percentual foi divido em quatro parcelas.

JACKSON MAIER

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