O Procon de Blumenau iniciou na quarta-feira, dia 15, uma operação para fiscalizar os estabelecimentos comerciais do município, particularmente se os produtos expostos nas vitrines estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento.
A operação, que prossegue nesta quinta-feira, dia 16, já fiscalizou mais de 30 lojas da cidade, sendo que cinco delas foram autuadas em função da falta de informações nas etiquetas dos produtos e outro estabelecimento por disponibilizar informações com dificuldade de leitura para o consumidor, induzindo o cliente ao erro.
De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para atender ao processo e assim adequar os produtos conforme preconiza o Código de Direito do Consumidor (CDC). André também reforça que os produtos nas vitrines devem conter nas suas respectivas etiquetas informações claras aos consumidores, como o preço à vista, os valores do parcelamento e os juros aplicados.
O coordenador explica que é necessário solicitar a nota fiscal de compra dos produtos para eventuais denúncias ou reclamações sobre o produto perante ao estabelecimento. Além disso, é importante também testar os produtos nas lojas para evitar possíveis transtornos. O CDC prioriza que os produtos adquiridos pela internet têm prazo de sete dias para devolução. No caso das lojas, a troca ou devolução do produto somente será possível caso seja de comum acordo com o estabelecimento.
Assessor de Comunicação: Joni César
postada em 16/07/2020 10:15 – 15 visualizações
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