Projeto faz mudanças no Instituto de Previdência de Itajaí

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Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera dispositivos previdenciários, estrutura do Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
 
Entre as mudanças, estão as vagas do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e sua competência e funcionamento, a instituição do Comitê de Investimentos e as competências das diretorias de previdência, de investimentos e administrativa e financeira.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.

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