Relator apresenta substitutivo ao novo Código de Processo Penal que será votado em julho  

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O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou, nesta quarta-feira (13), na Comissão especial da Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Sobre o assunto, o advogado criminalista Celso Almeida da Silva, do escritório Silva e Silva, Advogados Associados, de Florianópolis disse que a atualização no Código de Processo Penal já é esperada há muito tempo, uma vez que a legislação atual é de 1941. “Um dos temas mais controvertidos é a possibilidade de prisão em segunda instância.”

Depois da votação do substitutivo em julho, o texto passará pelo Plenário para ser votado após as eleições. As informações e íntegra da Proposta estão no site da Câmara, www2.camara.leg.br