Os relatores das três comissões permanentes que analisam conjuntamente a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos apresentam nesta quarta-feira (28), a partir das 9h30, no plenário, o relatório preliminar, acatando ou não as 73 emendas encaminhadas pelos deputados e bancadas dos partidos. O relatório vai incluir o substitutivo global enviado nesta terça-feira (27) pelo Executivo, que atende parcialmente a pedidos feitos pelas categorias de servidores, inclusive na audiência pública feita na Assembleia Legislativa.
No total, os deputados e as bancadas partidárias encaminharam quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e 69 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021. O substitutivo global foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Eron Giordani, em reunião com os relatores da reforma da Previdência: Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem respectivamente as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação, com a presença do líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP).
Milton Hobus destacou que, além de uma reunião com os outros dois relatores da reforma da previdência, também participou de uma série de reuniões nesta terça-feira com representantes do governo e de algumas categorias. “Em acordo entre o governo e a Assembleia Legislativa a partir das emendas parlamentares, vamos apresentar nesta quarta-feira uma emenda substitutiva global corrigindo alguns pontos da reforma. Trata-se de um consenso que traz mais equilíbrio e justiça aos servidores, sem esquecer da economia aos cofres públicos.”
Volnei Weber adiantou que a apresentação do relatório preliminar da reforma da previdência se dará para dar continuidade ao processo de transparência do trabalho. “Assim os parlamentares terão mais tempo para fazer suas análises. Quanto a emenda substitutiva global enviada pelo governo posso afirmar que há uma redução de impactos ao servidor, mas ao mesmo tempo não irá descaracterizar a reforma propriamente dita, pois apenas com ela conseguiremos sanar o déficit do Estado.”
De acordo com o coordenador das Comissões da Assembleia Legislativa, Evandro Carlos dos Santos, nesta reunião conjunta será dado vista coletiva a todos os membros das três comissões, compostas por 25 deputados, para que analisem a proposta dos relatores e proponham alterações.
O texto final está previsto para apreciação dos parlamentares no dia 3 de agosto. Na próxima quarta-feira (4) será a votação em plenário.
