A Comissão Mista que vai construir um anteprojeto de lei que altere e modernize o plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos de Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, definiu na tarde desta terça-feira (21) que os trabalhos serão encerrados no dia 9 de novembro. Definiram ainda que será solicitada aos presidentes das comissões das duas corporações, que estudam essa proposta desde outubro de 2020, uma cópia dos estudos dos impactos financeiros e econômicos que foram encaminhados ao Estado Maior da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.
O presidente da comissão mista, deputado Sargento Lima (PL), enfatizou que foram encaminhadas perguntas pontuais aos representantes destas comissões das duas corporações e presidentes de entidades que representam os praças com objetivo de colaborar ainda mais para que esse anteprojeto saia da comissão com a chancela da Assembleia Legislativa e que ao retornar, por meio de um projeto do Executivo, possa ser aprovado de forma mais pacifica possível em plenário, ainda este ano.
Além da cópia dos estudos de impactos financeiros e econômicos, os deputados aprovaram o envio de cinco perguntas: Qual o custo total para realização do último curso de formação de cabos (CFC), como também para o curso de formação de sargentos (CFS)? Qual o número de cabos que integram o quadro especial do estado? Qual o número de sargentos que integram o quadro especial do estado? Qual o número de cabos na corporação que possuem o curso de formação de cabo? Qual o número de sargentos na corporação que possuem o curso de formação de sargento?
Segundo o parlamentar, é preciso definir critérios corretos e justos na progressão de carreira e desenvolvimento de praças. A carreira de praça oferece as graduações: soldado, cabo, 1º, 2º e 3º sargento. O plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos (PCV) é um conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento de recursos humanos, sendo que cada entidade possui o seu PCV.
Participaram da reunião o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Marcos Aurélio Barcelos, o chefe de gabinete do comandante geral da Polícia Militar, coronel Alex Sandro Zeferino, que são presidentes das comissões das duas corporações que analisam uma proposta de plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos, além dos presidentes da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), João Carlos Pavlik, e da Associação Alvorada Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos Inativos da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Santa Catarina, Cléber de Paulo Irmão.
Participaram também da reunião os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Ada de Luca (MDB), Luciane Carminatti (PT) e Rudinei Floriano (PSL).
