A Prefeitura de Florianópolis vai sancionar nesta sexta-feira (5) a lei que atualiza as normas do município relacionadas à chegada da internet de dados móveis 5G em Florianópolis e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já foi apresentado um projeto que segue modelo sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender a nova tecnologia e ser exemplo para ser adotada nos 295 municípios catarinenses. Esses foram os principais destaques da discussão promovida na tarde desta quinta-feira (4) pela Vertical de Negócios Smart Cities da Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), na Capital, sobre os desafios da gestão pública municipal diante da chegada do 5G no país.
O presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, deputado Jair Miotto (PSC), destacou que o acesso à nova tecnologia é uma das bandeiras do colegiado e que o 5G não é mais o futuro, e sim o presente no país com o sucesso do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado nesta quinta-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Salientou que tanto Florianópolis como Santa Catarina tem vocação para novas tecnologias e que adotará modelo sugerido pela Anatel para propor uma legislação que atualize a lei e para permitir que Santa Catarina e seus municípios continuem na vanguarda, e façam uso pleno da 5ª geração de telefonia móvel.
Lembrou ainda que o 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos. Explicou ainda que o leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, que deve ser superado, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.
O vice-prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Republicanos), informou que será sancionada nesta sexta-feira a lei que permitirá que o município continue na vanguarda na tecnologia móvel no estado. O projeto foi sugerido pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM) e estava em trâmite desde 2019 na Câmara de Vereadores, mas este ano a vereadora Manu Vieira (Novo) desarquivou o edital, que foi aprovado e agora será realidade na cidade. “A nova legislação do 5G trará uma situação mais confortável para o município e vai democratizar o acesso a tecnologia já que não precisará de grandes estruturas.” Neto salientou que a chegada do 5G no país representa uma oportunidade de impulsionar setores da indústria, comércio e serviços.
O coordenador-geral de Telecomunicações da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia, Eduardo Amaral, abriu o evento promovido pela Vertical de Negócios Smart Cities da Acate, falando que as cidades brasileiras vão estar preparadas para receberem o 5G, por isso a Anatel e o Ministério preparam uma sugestão de legislação para ser adotada pelas prefeituras e estados. Enfatizou que além de um salto tecnológico, o 5G vai tornar realidade inovações como carros autônomos, casas inteligentes, cirurgias remotas e operação em larga escala de maquinário na indústria e no agronegócio. A tecnologia 5G trará mais velocidade para downloads e uploads e vai garantir conexões mais estáveis. Ela permitirá, por exemplo, que um milhão de aparelhos se conectem ao mesmo tempo por metro quadrado.
O presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) e prefeito de Campos Novos, Alexandre Zancanaro (PSD), explicou que a entidade foi fundada em 2007 e tem o propósito de desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública, usando a tecnologia da informação. Informou que em Santa Catarina o Ciga já está em 294 dos 295 municípios e que atua em 12 estados, atingindo no total 328 municípios e 20 milhões de pessoas. “Podemos contribuir com a gestão através da economia de recursos, melhoria nos serviços de tecnologia, promoção da gestão municipal e compartilhamento de informações, entre outras vantagens.”
Defendeu que a tecnologia chegue também aos pequenos e médios municípios e que todos adotem a nova legislação para possibilitar a implantação do 5G em todo país. Informou que todos os municípios associados vão receber uma minuta da legislação proposta pela Anatel e que a Alesc está discutindo. “Temos diversas ferramentas para auxiliar as administrações públicas e apoiar a implantação da Cidade Inteligente.” Disse ainda que além de Florianópolis, que irá sancionar a nova legislação, São José e Campos Novos estão discutindo a norma em suas câmaras de vereadores.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Florianópolis, Marcos Lichtblau, falou da importância do 5G para os municípios e para os gestores. Avaliou que a nova tecnologia vai propiciar aplicações em televisões de ultra definição (4k e 8k) e realidade virtual, e que vamos utilizar o 5G em todas as coisas possíveis e imagináveis, como veículos autônomos, sensores de indicadores de saúde, estações meteorológicas, fábricas remotas, cirurgias remotas, registros de água, luz, telefone, entre outras. “O principal mote da economia de Florianópolis é a tecnologia e o 5G é um fator de competitividade essencial da economia local.”
Em seguida, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e do Movimento Antene-se, Luciano Stutz, disse que atualmente Santa Catarina tem com o leilão da Anatel o compromisso de abrangência em 4G em 58 trechos de BRs, com 166 quilômetros de rodovias que receberão essa tecnologia, além de 208 localidades com total de 63 mil habitantes que não têm cobertura de internet e poderão receber o 4G. “Mas para isso as cidades destas regiões precisam estar com suas leis atualizadas, por isso a importância das câmaras de vereadores discutirem e os prefeitos sancionarem.”
O movimento Antene-se conta com apoio da Anatel e do Ministério das Comunicações e a iniciativa é liderada pelas entidades setoriais Abrintel, Conexis, TelComp e Feninfra, além da Brasscom, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O). “A Anatel tem feito trabalho muito estreito junto aos municípios e indo em encontro de prefeitos para que tenhamos legislações municipais menos restritivas e procedimentos mais ágeis e centralizados.”
