O Poder Executivo sancionou nesta semana a lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado que institui, em Santa Catarina, uma política estadual voltada à proteção da população migrante. Trata-se da Lei 18.018/2020, originada de um projeto elaborado pelo deputado Fabiano da Luz (PT).
Fonte: Agência ALESC
